Criação de municípios obedecerá novas regras

Brasília (DF) – Os novos critérios para criar ou unir municípios no Brasil, aprovados na terça-feira (05), pelo Senado Federal, observam regras mais adequadas às realidades do país, como população igual ou superior a quantitativos mínimos que variam de acordo com cada região brasileira. Para virar lei, a proposta só depende de sanção presidencial.

No caso do Sul e do Sudeste, por exemplo, uma cidade só pode ser criada com, pelo menos 20 mil habitantes. Para a região Nordeste, o mínimo é de 12 mil habitantes; e para o Norte e Centro-Oeste seis mil.

A texto, que sofreu alterações na Câmara e, por isso, voltou para a deliberação do Senado, também considera a viabilidade financeira e prevê a realização de plebiscito para a criação de municípios. Além disso, o território não pode ter área inferior a 200 km², no caso das regiões Norte e Centro-Oeste; e 100 km² no Nordeste, Sul e Sudeste.

O procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo Estado; e depende da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM), onde serão detalhadas as viabilidades econômica, político-administrativa, socioambiental e urbana.

Histórico – O projeto foi apresentado após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto (PLP 416/08) sobre o mesmo tema, que poderia gerar problemas econômicos para o país. Esse veto ainda aguarda deliberação no plenário do Congresso Nacional.