Confira a agenda legislativa desta semana

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO

MP 549 será votada na terça-feira. A MP reduz tributos para produtos utilizados por pessoas com deficiência.

MP 550 destina crédito para microempreendedores. Ela está prevista para votação na terça-feira.

Lei Geral da Copa: o relatório do deputado Vicente Cândido sobre a Lei Geral da Copa, já aprovado na Comissão Especial, será apreciado em plenário.

Código Florestal: a proposta de revisão do Código Florestal está prevista em sessão extraordinária, podendo ser adiada caso não haja acordo entre líderes.

PL de combate à discriminação da mulher no trabalho: o projeto, que foi pautado na semana passada no plenário, passou por nova rodada de negociações e pode ser incluido novamente na pauta do plenário.

COMISSÕES TEMÁTICAS

Comissão de Finanças e Tributação - CFT (quarta-feira, 10h)

- PL 7421/2010: estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.

- PL 175/2007: dispõe sobre o tratamento do dependente de droga visando à desintoxicação, internação ou semi-internação, farmacoterapia, psicoterapia e atendimento familiar e comunitário.

Comissão de Minas e Energia - CME (quarta-feira, 10h)

- PL 5989/2009: estabelece a obrigação de repovoamento dos reservatórios hídricos com espécies da ictiofauna autóctone originalmente encontradas nas bacias hidrográficas, incluindo a carpa e a tilápia

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC (quarta-feira, 10h)

- PL 6689/2009: dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO).

- PL 1047/2011: dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários.

- PL 3530/2008: dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

Comissão de Educação e Cultura - CEC (quarta-feira, 10h)
Ministro da educação, Aloizio Mercadante, participa de audiência pública na comissão para apresentar metas e objetivos do Ministério e perspectivas de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP (quarta-feira, 10h)

- PL 3744/00: institui o Conselho de Gestão Fiscal.

- PL 6380/09: prevê a possibilidade de decretação da indisponibilidade de bens - quando o investigado ou acusado estiver foragido.

- PL 7156/10: dispõe sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.

- PL 7279/10: dispõe sobre a definição de diarista.

- PL 6211/09: submete a Petrobras às normas licitatórias comuns.

- PL 692/11: regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

- PL 7097/02: institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.

- PL 6692/06: considera como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar.

- PL 3605/08: regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT para assegurar recursos à agricultura familiar.

- PL 4176/08: veda a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

- PL 4924/09: dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO (quarta-feira, 14h)

- PL 6726/10: dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

- PL 1360/11: amplia as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destaca, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (terça, 14h30)

- PL 6530/09: estende o direito a crédito do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, para prever a incidência da taxa Selic sobre valores, objeto de ressarcimento e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social. 
 

- PL 7784/10: cria cargos em comissão destinados ao Ministério da Defesa.