Câmara confirma redução da cesta básica e da conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça (11), a Medida Provisória 609/13, que isenta os produtos da cesta básica da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins. Além disso, ao texto da MP, foram incorporados artigos da MP 605/13, que regulamenta o pagamento pelo uso das usinas térmicas, evitando o repasse destes valores para o consumidor final. Para virar lei, a matéria ainda precisa ser votada no plenário do Senado Federal.

A renúncia desses tributos nos produtos da cesta básica significa, para o governo, abrir mão de R$ 5,1 bilhões na arrecadação de impostos em 2013. A desoneração vale para carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente, sabonete e fraldas geriátricas. Esses quatro últimos itens não constavam da cesta básica e foram adicionados durante a tramitação da medida provisória no Congresso Federal. 

Já o texto incorporado à MP 609, sobre o uso das usinas térmicas, foi editado pelo governo com o objetivo de garantir a redução da conta de luz dos brasileiros, dada pela lei 12.783/13 – oriunda de outra MP, a 579/12. Dessa forma, o Executivo ratifica o repasse de verbas todo o início do mês às distribuidoras de energia, evitando, com isso, que os valores a serem pagos pelo uso das usinas térmicas sejam cobrados da população.