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“O resultado foi extremamente positivo para o país e uma vitória da harmonia entre os poderes”, afirma ministra Ideli
Foram analisados e mantidos vetos ao projeto de lei do Ato Médico (PL 7703/06), à Medida Provisória (MP) 606/13, que estende o Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições municipais de ensino superior; à MP 609/13, que desonerou produtos da cesta básica; e ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 288/13, que altera os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para a ministra Ideli o saldo positivo nas votações dessa semana é atribuído, principalmente, a postura da presidente Dilma de intensificar as reuniões e negociações com o parlamentares.“Eu não tenho a menor dúvida que essa postura da presidente Dilma, participando de intensas reuniões e negociações sobre os projetos de interesse do país, foi fator determinante, bem como, a atuação dos líderes partidários, líderes do Governo, presidentes do Senado e Câmara e do presidente do Congresso”, disse a ministra.
Pauta da próxima semana
A ministra Ideli afirmou que na próxima semana a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, fará a entrega do orçamento do próximo ano ao Congresso Nacional. Ideli explicou que a peça orçamentária está sendo elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, uma vez que a LDO do próximo ano, ainda não foi votada.
Ideli também comentou o acordo com os líderes da Câmara e do Senado que deixou para setembro a análise do veto do fim da multa extra de 10% do FGTS, cobrada dos empresários no caso de demissão sem justa causa.
“Para o Governo é muito importante que seja mantida a multa, uma vez que assegurará a manutenção do Programa Minha Casa Minha Vida para faixa salarial de zero até três salários mínimos, além de ser uma barreira à rotatividade de mão de obra e a demissão involuntária”, afirmou.