Ministério da Economia apresenta à Comissão Mista do Congresso situação fiscal das medidas de enfrentamento à pandemia

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, participou, nesta quinta-feira (30/7), de audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Acompanhado do secretário do Orçamento Federal, George Soares, da subsecretária de Relações Financeiras do Tesouro Nacional, Pricilla Santana, e do secretário especial de Fazenda adjunto, Gustavo Guimarães, Rodrigues apresentou a senadores e deputados uma atualização do impacto das ações governamentais de combate à pandemia nas contas públicas do país.

Acesse a apresentação Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento ao Covid-19

Acesse os dados apresentados à Comissão

“O que estamos enfrentando em 2020 é conjuntural.  Diante de uma necessidade plenamente justificada, tivemos que dar uma guinada em relação ao que vinha sendo feito em 2019 e ajustar a agenda estrutural. Foi preciso elevar as despesas públicas para enfrentar a maior crise sanitária que o mundo já vivenciou nos últimos 50 ou 100 anos. Atuamos no crédito, na proteção ao emprego e no apoio aos mais vulneráveis”, acrescentou o secretário. E advertiu: “Precisamos seguir com a agenda de reformas”, mencionando a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Marco Legal do Saneamento.

Em sua apresentação, o secretário especial de Fazenda informou que o impacto das medidas de enfrentamento da Covid-19 no resultado primário de 2020 é estimado em - R$ 526 bilhões, com - R$ 20,6 bilhões em receitas e R$ 505,4 bilhões em despesas. O destaque na perda de receita ficou por conta da redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do crédito (- R$ 14,1 bilhões), que se reflete em todas as operações de crédito, sendo ampliada de três para seis meses.

 Despesas

Em relação às despesas, o auxílio emergencial (estendido de três para cinco meses, com pagamentos de R$ 600) absorveu no ano R$ 254,2 bilhões. O auxílio emergencial aos entes federados totalizou R$ 60,2 bilhões, dos quais R$ 30,1 bilhões já foram pagos, em junho e julho, restando duas parcelas, a serem pagas em agosto e setembro. Todas as 27 unidades da Federação receberam o auxílio, assim como 5.570 municípios. Outro destaque entre as despesas foi o Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), que totalizou R$ 51,6 bilhões.

O secretário também destacou a suspensão de R$ 35,3 de dívidas de estados e municípios com a União.“É importante observar que a suspensão de dívidas beneficiou principalmente os estados do Sul e do Sudeste, enquanto os estados do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste receberam mais transferências de recursos, o que configura uma visão de complementariedade e de integração”, afirmou Waldery Rodrigues.

Criada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a Comissão Mista Especial do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de combate ao novo coronavírus foi instalada em 20 de abril. É presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB/RO), tem como relator o deputado federal Francisco Júnior (PSD/GO) e conta com 12 senadores (seis titulares e seis suplentes) e 12 deputados (seis titulares e seis suplentes).

Reportagem: Ministério da Economia.