SEAF/SeGov completa 75 reuniões virtuais com Comitês de Crise, com todos os Estados e o DF

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República chega a 15 rodadas de videoconferências com os Comitês de Crise dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, totalizando 75 reuniões virtuais, atendendo as cinco regiões desde o início da pandemia de COVID-19, em março deste ano.

Além das ações de combate à pandemia, as reuniões virtuais são pautadas em assuntos de interesse dos entes federados. Elas começam com informes gerais de temas do Governo Federal. Em seguida, há uma apresentação de um tema específico relevante para a articulação federativa.

Entre os assuntos estão o Novo Marco do Saneamento, Novo Mercado de Gás Natural, o novo programa habitacional Casa Verde e Amarela, o Plano Safra 2020/2021 e a Lei Aldir Blanc.

Participam das videoconferências, representantes dos órgãos federais, como Ministério da Economia, Programa de Parcerias de Investimentos, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Agricultura, Ministério do Turismo e Secretaria Especial de Cultura. As reuniões finalizam com debate e comentários sobre o cenário da pandemia de COVID-19.

Na última reunião, a chefe de gabinete da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Cibele Gaspar Fernandes, comemorou a solução de situações relacionadas à pandemia por meio da articulação com a SEAF. “Conseguimos resolver pendências de distribuição de equipamentos, distribuição de EPIs, distribuição de recursos, em uma interação republicana. Experiências como essa só fortalecem a democracia e os pactos interfederativos, trazem uma eficiência maior à ação da administração pública, seja ela estadual ou federal. A inciativa da SEAF de realizar as videoconferências com os estados foi uma medida muito importante, que nos aproximou das esferas de decisão do Governo Federal por ter compartilhado informações estratégicas tanto para o combate à pandemia quanto para o alinhamento na Região Nordeste”, afirma Cibele.

Já a diretora técnica da Secretaria de Estado da Casa Civil do Acre, Paula Onety, acrescentou que a atuação da SEAF foi muito além da realização das videoconferências. “Conseguimos articular uma série de outras ações, como, por exemplo, uma demanda de imigração e que passou a tramitar no âmbito do Comitê de Crise. A partir daí, tivemos a visita do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para verificar in loco a situação. Então, tem sido muito produtivo e temos caminhado juntos nas soluções. É importante que essas reuniões virtuais continuem para mantermos esse contato estreito entre a SEAF e os estados”, defendeu a diretora.

Jader Rieffe, secretário especial da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica do Mato Grosso do Sul, explica que as videoconferências ajudaram o estado “tanto na obtenção de recursos financeiros e materiais, como na agilidade de outros pleitos junto à União. Quanto à Covid-19 foi importante para obtenção de medicamentos, EPIs, leitos, e também, em nosso caso particular, para ajuda no combate ao incêndio no Pantanal”. E finaliza: “O Comitê de Crise nos aproximou do Governo Federal e agilizou processos em todas as áreas dos diversos ministérios”.

A Secretaria desempenhou importante papel na interlocução com entes federados para o recebimento do auxílio financeiro de R$ 60 bilhões da Lei Complementar nº 173 aos entes federados.

A equipe da SEAF montou uma força-tarefa e manteve contato constante com os gestores locais para adequação legal e o cumprimento de prazos para que os estados e municípios estivessem aptos a receber os recursos federais.

Ao longo das reuniões virtuais houve reforço e orientação quanto à necessidade de cumprir os requisitos necessários para ter direito ao auxílio da União e também houve acompanhamento dos contratos de suspensão de dívidas com bancos públicos - especialmente a Caixa Econômica Federal, com articulação junto ao Ministério da Economia.

A primeira rodada de videoconferências começou no final de março, com o presidente Jair Bolsonaro e os governadores do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Na ocasião, o Governo Federal reforçou aos estados a importância de resguardar o funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais em todo o território nacional.

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos instituiu a rotina de reuniões virtuais com os comitês de crise dos estados para alinhamento das ações de combate à pandemia e logo depois a pauta incluiu outros temas do âmbito federal.

Nos últimos nove meses, foram 3.574 atendimentos a demandas apresentadas pelos estados e municípios. Entre elas, a articulação para o Projeto Concessões Regionalizadas do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.

No início das atividades, os municípios do Amapá não haviam aderido ao projeto. Com o trabalho da SEAF, essa realidade mudou e hoje 100% do estado já está incluído.

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos também vem atuando junto aos municípios fronteiriços para assessorar o grupo de trabalho instituído a monitorar a situação de fronteira, no intuito de buscar a volta à normalidade.

Recentemente, diretores da SEAF passaram uma semana em Pacaraima e em Boa Vista, no estado de Roraima, para articulação federativa junto ao governo daquele estado e apoio à Operação Acolhida, que oferece assistência emergencial aos refugiados e migrantes venezuelanos.