Apoio à construção do quadro normativo e dos instrumentos operativos para o desenvolvimento do cooperativismo

1)    TEMA/TÍTULO DO PROJETO

Democracia / Apoio à construção do quadro normativo e dos instrumentos operativos para o desenvolvimento do cooperativismo

2)    PARTÍCIPES

3)    OBJETIVOS

O objetivo é subsidiar a política do governo nacional de promoção do cooperativismo, inclusive por meio do aperfeiçoamento da legislação nesta matéria e conhecer as experiências regionais ou setoriais de alto valor demonstrativo no contexto do desenvolvimento local, tanto social como econômico.

4)    PRINCIPAIS ATIVIDADES

- Marco Legal – Missão de funcionários públicos e quadros das cooperativas à Itália, a fim de conhecer os aspectos jurídicos e 37 organizativos das cooperativas, aprofundar os aspectos tributá- rios e fiscais;

- Missão à Itália, entre 14 a 18 de maio de 2007, com a finalidade de conhecer a legislação italiana e os modelos de cooperativismo de crédito como forma de subsidiar a discussão sobre os novos marcos legais brasileiros. Em articulação com outros processos no Governo Federal, relativos à construção de novo marco legal para o cooperativismo brasileiro, a cooperação contribuiu para que o Governo Federal apresentasse ao Congresso Nacional propostas de projetos de Lei, tais como:

Regras tributárias para cooperativas

– O Executivo encaminhou dois projetos de lei em julho de 2008: - PLC 386

– Define o ato cooperativo, como requer a Constituição de 1988. - PL 3723

– Estabelece regras tributárias para cada um dos ramos do cooperativismo, com base no PLC 386/2008, que define o ato cooperativo.

 Legislação societária

– O governo enviou proposta da revisão da Lei 5.764/71 ao relator da matéria. Cooperativismo Social

 - Missão à Itália, realizada entre os dias 25 de outubro e 2 de novembro de 2008, com o objetivo de conhecer os modelos italianos e subsidiar a discussão brasileira sobre os atos normativos e instrumentos de apoio para o Cooperativismo Social. Experiências E RESULTADOS 2003/2010 38

- Seminário Nacional sobre o tema.

- Programa Nacional de Desenvolvimento do Cooperativismo Social, cuja proposta de decreto foi encaminhada ao Presidente da República. Sistema de Garantia de Crédito

 - Missão à Itália, realizada entre 4 e 12 de agosto de 2010, para conhecer os modelos italianos, dialogar com os gestores e reguladores para subsidiar a discussão sobre o tema no Brasil;

- Workshop no Brasil.

5)    RESULTADOS

1. Quadro normativo – Marco jurídico brasileiro aperfeiçoado. Apoiar e subsidiar as discussões no país a respeito da construção de novo marco legal;

 2. Criação de banco de dados para suportar os processos estratégicos e de decisão;

 3. Aumento das competências das instituições centrais por meio da melhoria das capacidades de gestão dos dirigentes e dos operadores do setor;

4. Iniciada a criação do setor de cooperativas sociais, a partir do novo quadro normativo como estratégia para a inserção sociotrabalhista de populações vulneráveis (presidiários e tóxico-dependentes, entre outros);

 5. Criar cadeias produtivas, com comércio justo, ligadas aos territórios prioritários do programa (Estados do Amazonas, Piauí, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul); 6. Ações territoriais de promoção do cooperativismo (estratégias de desenvolvimento local, retroalimentando as políticas nacionais).

6)    PÚBLICO-ALVO

7)    ORÇAMENTO

1.134.625 €, sendo 814.537 € a cargo do Ministério dos Assuntos Exteriores da Itália e 349.087 € a cargo das regiões italianas.

8)    ORGANISMO FINANCIADOR