Propostas de eleições unificadas podem levar a debate sobre fim da reeleição

O tema do fim da reeleição para chefes do Poder Executivo poderá reaparecer em outro debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre a unificação das eleições brasileiras. O estabelecimento de um calendário eleitoral único é proposto na PEC 32/2011, de senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e na PEC 71/2012, de Romero Jucá (PMDB-RR).

Valadares defendeu sua proposta na última quarta-feira (26), quando a CCJ aprovou a PEC 48/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que impõe o afastamento prévio do cargo ao presidente da República, governador e prefeito que decidir concorrer à reeleição. As três propostas de emenda à Constituição têm como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A principal diferença entre as propostas de Valadares e Jucá é que a primeira prevê a unificação das eleições em 2018 e a segunda em 2022. Hoje, as eleições municipais, para prefeito e vereador, são separadas das demais.

Nenhuma das duas PECs, porém, prevê o fim da reeleição. As propostas acabaram envolvidas pelo tema durante a discussão da PEC de Ana Amélia na CCJ.

- A intenção de Ana Amélia é boa, moralizadora e iguala todos os candidatos. Vou votar a favor (da PEC 48/2012) na esperança de que a PEC 32/2011 seja votada aqui para reduzir gastos (eleitorais) – declarou Valadares na reunião da última quarta (26).

Embora não tenha preparado relatório sobre a proposta de Valadares, depois de examinar a PEC de Jucá, Luiz Henrique decidiu apresentar um substitutivo que inclui o fim da reeleição. O senador mantém a ideia de unificar as eleições, mas acrescenta a mudança do tempo de mandato, dos atuais quatro anos na maioria dos cargos para seis anos. Segundo ele, a experiência brasileira com a reeleição tem apresentado vários casos de abuso do poder político por parte de governantes que buscam um novo mandato.

No debate da última quarta-feira, outros senadores criticaram a reeleição, entre os quais Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), José Agripino (DEM-RN), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS).

Fonte: Agência Senado – 07/03/2014