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Meta do Plano de Educação é atender 25% dos alunos da rede pública em 10 anos
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Publicado em 26/02/2014 00h00 Atualizado em 12/08/2014 19h50

O número de alunos de ensino fundamental matriculados em escolas de horário integral mais do que dobrou nesta década, revela o Censo da Educação Básica. De 2010 a 2013, o salto foi de 139%, passando de 1,3 milhão para 3,1 milhão. Só no ano passado, o aumento foi de 45,2%, em relação a 2012. O universo de alunos contemplados com horário integral, em que as crianças ficam sete horas na escola, equivale a 11% do alunado de ensino fundamental em escolas públicas e privadas no país.

O ministro da Educação, José Henrique Paim, destacou que a meta prevista no Plano Nacional de Educação em análise na Câmara dos Deputados é atender 25% dos alunos da rede pública no prazo de dez anos. Para ele, o avanço dos últimos anos indica que o país terá condições de cumprir a meta. Do total de 3,1 milhões de matrículas em horário integral, 3,07 milhões são na rede pública, segundo o Inep.

Paim disse que o programa Mais Educação, do MEC, investe R$ 2 bilhões por ano em transferências para estados e municípios ampliarem a jornada escolar. Além do horário regular de quatro horas, segundo ele, as demais três horas de atividades devem incluir aulas de Português, Matemática e Ciências. Nas escolas onde não há salas suficientes para todas as crianças, o programa incentiva o uso de clubes, praças e salões de igrejas do bairro.

O Mais Educação tem como meta atingir 60 mil escolas em 2014. Ano passado, o programa chegou a 49 mil, superando a marca prevista de 45 mil. Segundo Paim, o Mais Educação é oferecido em cerca de 5 mil escolas de ensino médio, o que equivale a aproximadamente um quarto dos estabelecimentos desse nível de ensino na rede pública.

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cientista político Daniel Cara é cético quanto ao avanço de matrículas anunciados pelo governo federal no Censo. No caso das escolas de tempo integral, por exemplo, Cara afirmou que muitas não obedecem projetos pedagógicos de ensino:

— Esse avanço é sem dúvida positivo, mas está mais do que provado que, no Brasil, a expansão do acesso é feita em detrimento da qualidade. Muitas escolas com período integral oferecem oficinas dissociadas do projeto pedagógico, como atividades esportivas, apenas para manter a criança na escola.

Nas creches, Daniel Cara lembrou que grande parte das novas matrículas tiveram origem em convênios com unidades que não são públicas, o que mostra uma falta de atenção por parte do governo federal para o setor:

— O governo fecha convênios com entidades comunitárias e confessionais, muitas ligadas a igrejas. Não é um ensino público; é uma expansão sem qualidade.

Com o apoio da Embaixada da França, desde o início do ano letivo na rede estadual, o Ciep Leonel Brizola, em Niterói, é um dos 24 de ensino médio do Estado do Rio que funcionam em tempo integral. O projeto é baseado no sistema de parcerias chamado de Dupla Escola.

Em 2012, atendia a dois mil alunos, mas chegou a 2014 com 10 mil. Embora seja um crescimento substancial, ainda atinge apenas pouco mais de 1% do total de 900 mil estudantes matriculados.

Fonte: O Globo – 26/02/2014

Tags: ensino integralPlano Nacional de EducaçãoMais Educação
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