União e municípios devem se unir para atingir Objetivo de Desenvolvimento Sustentável na educação

O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 2) assegura que todos, sem exceção, tenham acesso à educação básica. Para isso, em 1990 foi estabelecida a seguinte meta mundial:  até 2015 todas as crianças, de ambos os sexos, devem ter concluído um ciclo completo de ensino básico. No Brasil, o esforço para alcançar a meta envolveu a União, os estados e os municípios. No País a educação básica já atende 98% da população: mais de 50 milhões de crianças e jovens.

Nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) o desafio vai além de assegurar o acesso.  A questão educacional aparece no ODS 4 com a seguinte formulação: “Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.

No total são sete metas educacionais que devem ser cumpridas até 2030. Conheça as novas metas para a educação

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O ODS 4 incorporou o que antes era o ODM 2, de forma ampliada. Arte: Cris Nascimento

Governo e prefeituras devem ampliar parceria para cumprir novas metas educacionais

A Constituição Federal determina que a responsabilidade de oferecer educação infantil é dos municípios.  Mas o governo federal é parceiro das prefeituras no cumprimento desta tarefa, considerada prioritária para o País. A tendência é que essa parceria se fortaleça para fazer frente aos novos desafios impostos pelos ODS.

Veja aqui a responsabilidade de cada ente da federação na educação pública

Na Agenda de Compromissos dos Objetivos do Milênio Governo Federal e Municípios (2013-2016) os municípios têm acesso a um diagnóstico da situação educacional e conhecem os programas  do governo que podem ajudar a ampliar a oferta da educação básica de qualidade. O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil ( ProInfância ) é um dos indicados.

A ação que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) oferece assistência técnica e financeira para construção e aquisição de equipamentos para pré-escolas, além de assessoramento pedagógico e apoio na organização e funcionamento das instituições de ensino.

Município do Maranhão assume compromisso de melhorar índices educacionais

Aderir à Agenda de Compromissos dos ODM significa assumir metas para melhorar  dos indicadores sociais locais. Em Bacabal, no Maranhão, o prefeito aderiu à Agenda dos ODM e aumentou o número de matrículas em tempo integral de 07 em 2012, para 4045 em 2014. Além disso, ampliou a oferta da educação infantil até três anos (creches) de 238 matrículas em 2011, para 982 em 2014.  Clique aqui e saiba como aderir à Agenda de Compromissos dos ODM.