Meta da ONU de reduzir a mortalidade infantil é superada em níveis nacional e municipais

O Brasil atingiu a meta assumida no quarto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM 4) das Nações Unidas, de reduzir em dois terços os indicadores de mortalidade de crianças com até cinco anos.

O índice nacional, que era de 53,7 mortes por mil nascidos vivos em 1990, passou para 13,82 em 2015.  O sucesso se deveu, entre outras iniciativas, à ampliação das coberturas de atenção básica, principalmente por meio da estratégia de Saúde da Família. O trabalho conjugado com estados e prefeituras foi determinante para alcançar os resultados.

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Segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado (todos os níveis de governo). Com a parceria dos governos estadual e federal, é papel do município garantir os serviços de atenção básica à saúde .

Agora, o desafio é muito maior. O que antes era o ODM 4 tornou-se ODS 3 ( Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ) e impõe aos países de todo o mundo reduzirem as mortes evitáveis de crianças menores de 5 anos, até 2030, para até 25 por 1.000 nascidos vivos. E a mortalidade neonatal para até 12 por cada 1.000.  Além da mortalidade infantil, o novo ODS 3 possui outras 13 metas relacionadas à promoção da saúde .  A proposta é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Agenda para diminuir a mortalidade infantil em todos os municípios

Em 2013, o governo federal lançou uma agenda para incentivar os municípios a alcançarem os ODM. Para cada objetivo, a agenda fornece uma estratégia para ajudar no cumprimento da meta do milênio fixada pela ONU.

A ampliação na cobertura da Atenção Básica é destaque.  A cobertura no Brasil em 2000 era de 42,76% e passou em 2014 para 65,35%  da população coberta, contando em 2014 com 47.810 profissionais dedicados às equipes da Estratégia Saúde da Família .

Estas equipes acompanham as famílias, ajudando-as na prevenção de doenças, recuperação, reabilitação e manutenção da saúde. A ação federal de ampliar o atendimento básico à saúde também passa pela contrução e reforma das UBS (Unidades Básicas de Saúde), contratação de médicos e repasses de recursos para os governos municipais.

O município de Fervedouro, Minas Gerais, é um bom exemplo.De 2000 a 2013 a taxa de mortalidade infantil caiu de 38 para 7,5 óbitos de crianças com até cinco anos para cada mil nascidos vivos. Desde que a cidade passou a integrar a Agenda do governo federal se nota que  100% dos óbitos infantis são investigados e que o território do município conta com 100% de cobertura da atenção básica.

As Políticas do Saúde Mais Perto de Você e da Rede Cegonha também estão indicados na Agenda ODM como ações importantes para diminuir a taxa de mortalidade entre as crianças.

Para conhecer cada programa e descobrir como levá-los para o município acesse: www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br .