Habitat III terá participação ampla de governos locais e sociedade civil

A resolução sobre a "Implementação do resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) e fortalecimento do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat ) ", relativa à  Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Habitat III, foi aprovada no último dia 22 pela Assembleia Geral da ONU.

O documento inclui questões pendentes nos preparativos da Habitat III, definindo regras de procedimentos e as modalidades de credenciamento e participação de grandes grupos e outras partes interessadas em todo o processo da Conferência. Foi aprovado, ainda, o calendário de consultas informais antes da terceira e última reunião do comitê preparatório - PrepCom3, que será realizada em julho de 2016 na Indonésia.

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O Secretário-Geral da Habitat III, Joan Clos, destacou que "o texto é um acordo histórico de Estados-Membros para decisões mais inclusivas e participativas dentro do sistema das Nações Unidas, bem como um verdadeiro sinal do sentido de responsabilidade no avanço das decisões sobre as questões pendentes para, uma Conferência Habitat III significativa e orientada para a ação bem-sucedida".

Com as novas regras, as autoridades municipais, estaduais e regionais poderão ter seu registro vinculado a uma organização não-governamental credenciada, além da participação como membros de uma delegação nacional, por meio de sua Missão Permanente junto à ONU.

A resolução também reconhece o papel no desenvolvimento urbano sustentável e na implementação da Nova Agenda Urbana da Segunda Assembleia Mundial das Autoridades Locais e Regionais.

Estas decisões asseguram a Conferência Habitat III como a mais abrangente já organizada pelas Nações Unidas. 

 Brasil

O Brasil participou das negociações sobre o teor da resolução, defendendo a ampla participação de governos locais e da sociedade civil na Habitat III e em todo o processo de preparação da Conferência.

A Assembleia Geral sugeriu à Mesa da Comissão Preparatória que convoque negociações intergovernamentais informais para os meses de maio, junho e julho de 2016.

Os governos locais do Brasil têm participado ativamente desse debate por meio de um Grupo de Trabalho no Conselho das Cidades. O grupo tem a participação de diversos segmentos que trabalharam em conjunto para elaborar o relatório nacional. Acesse a Resolução ConCidades n° 29 aqui .