Governo federal incentiva a participação dos municípios na nova Agenda Global

No documento, aprovado em 2015, “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” líderes de governo de diversas nações pactuaram um novo plano de ação - composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas - que darão continuidade aos chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). 

O conjunto de objetivos e metas da Agenda ODS só será concretizado se for trabalhado por todos os níveis de governo e segmentos da sociedade; do federal ao municipal, passando por cada comunidade.  

Com o intuito de induzir uma gestão estratégica alinhada aos ODS, o Governo Federal tem buscado promover na administração municipal a utilização de metas e indicadores  em apoio à decisão estratégica no planejamento e também o uso de ferramentas de acompanhamento e monitoramento dos resultados alcançados pelas políticas locais. 

Para isso, lançará uma nova plataforma de monitoramento direcionada aos municípios, composta por indicadores alinhados às competências municipais. Dessa forma, os prefeitos poderão definir objetivos e metas nas áreas de educação, saúde, saneamento, economia, urbanismo, cultura, emprego e renda, meio ambiente, direitos humanos e outras áreas contribuindo para o alcance global dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Agendas de Compromissos

Para fortalecer a gestão municipal e a participação da sociedade no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), uma das ações do Governo Federal que merece destaque foi a oferta de um instrumento de planejamento e monitoramento simplificado relacionado às Metas do Milênio. O Sistema da Agenda de Compromissos ODM foi lançamento no início do mandato dos prefeitos, em janeiro de 2013, por ocasião do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. 

O papel dos governos locais nos ODS

No ano 2000, 189 nações se comprometeram a cumprir os oito ODM: redução da pobreza extrema e da fome, educação primária universal, promoção da igualdade de gênero e autonomia das mulheres, redução da mortalidade na infância, melhoria da saúde materna, combate à Aids, à malária e a outras doenças, garantia da sustentabilidade ambiental, estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento. 

O sucesso brasileiro com os Objetivos do Milênio deveu-se a duas estratégias. A primeira foi priorizar políticas sociais, como forma de combater as desigualdades. A segunda foi a municipalização das ações, ao relacionar as metas às políticas, programas e ações urbanas.

 Dessa forma, as cidades assumiram protagonismo na implementação de iniciativas, especialmente porque tinham autonomia operacional e possibilidade de estabelecer acordos com organizações e com a iniciativa privada. Mais do que isso, a aproximação com o cidadão deu mais força para a atuação dos municípios.

Série: ODM e ODS - Os desafios para os municípios brasileiros aderirem à essa nova agenda e os resultados já alcançados foram apresentado em uma série no Portal Federativo. Os conteúdos relatam o esforço nacional para atingir os Objetivos do Milênio, apresentar as boas práticas municipais no alcance dessas metas, e mostrar como as experiências da Agenda de Compromissos e do Prêmio ODM podem apoiar na transição para os novos ODS.