Governo Federal estimula ações descentralizadas de cooperação internacional

Desde 2003, o Governo Federal tem acompanhado e apoiado iniciativas  dos estados, Distrito Federal e municípios na área internacional. A Secretaria de Governo, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), auxilia os entes federativos na articulação e implementação de suas ações internacionais, incentivando a cooperação técnica descentralizada.

Destacam-se algumas iniciativas como o apoio à participação dos governos locais nas negociações sobre a Agenda 2030 da ONU e na definição dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); em eventos e conferências globais, como a COP 21, sobre o combate às mudanças climáticas; e a Habitat III, que acontecerá em outubro de 2016 na capital do Equador, sobre moradia e desenvolvimento urbano sustentável.

Para o Governo Federal tem sido fundamental incorporar aos debates os entes subnacionais e outros atores representativos da Federação e da Sociedade Civil, que muito vem contribuindo com a formação da posição brasileira nas negociações internacionais.

A cooperação internacional descentralizada é o mecanismo pelo qual um estado ou um município promove intercâmbio de experiências e de conhecimento técnico, que ajudam a superar problemas locais. Por isso, o Governo Federal  estimula projetos e a participação em eventos que proporcionam oportunidades cooperação, atração de investimentos e negócios; e onde os entes da Federação podem também apresentar exemplos de suas boas práticas a outros atores internacionais.

Como resultado, no âmbito das relações federativas, tem-se encorajado o estabelecimento e fortalecimento de parcerias bilaterais e multilaterais e a articulação de ações internacionais descentralizadas de forma cooperativa com a política externa brasileira e prioridades e estratégias nacionais. 

Mercosul

No âmbito regional, foi criado em 2004, o Foro Consultivo de Municípios, Estados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), como um espaço institucional de participação dos governos subnacionais. O Foro tem como objetivo promover a participação de governadores, prefeitos, intendentes e gestores locais nos debates e decisões do bloco, visando a melhoria da qualidade de vida das populações, o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva numa perspectiva territorial e regional.

A aproximação das agendas federativa e da integração regional, em especial do Mercosul, possibilita novas sinergias entre política interna e política externa, contribuindo para os esforços do Governo Federal de integração mercosulina e sulamericana.