Estados e municípios podem enviar sugestões à Conferência Habitat III até 20 de janeiro

Gestores públicos de estados e municípios brasileiros podem enviar contribuições ao conteúdo dos dez documentos sobre a nova Agenda Urbana Mundial que serão aprovados na  Conferência da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III).

As contribuições dos gestores, em português, devem ser enviadas à Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República até esta quarta-feira (20), pelo e-mail saf.interncional@presidencia.gov.br .

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A Conferência Habitat III ocorrerá em Quito, capital do Equador, de 17 a 20 de outubro de 2016.FOTO: ONU HABITAT

A Subchefia se encarregará de sistematizar as contribuições e enviá-las ao Ministério da Relações Exteriores,  que apresentará a posição brasileira à ONU Habitat até o dia 31 deste mês.

Além dos entes federativos, outros segmentos da sociedade, como empresários, trabalhadores e organizações da sociedade civil, estão sendo consultados para compor a posição do País. As contribuições desses segmentos  podem ser enviadas diretamente ao Itamaraty, mas neste caso o texto deve estar traduzido para o inglês.

Os documentos com as emendas dos países serão publicados no site da ONU Habitat .

Policy Paper

Os policy papers (como são chamados,em inglês, os documentos) reúnem os seguintes  temas do desenvolvimento urbano sustentável:

1.O direito à cidade e cidades para todos
2. Estrutura urbana socio-cultural
3. Políticas urbanas nacionais
4. Governança urbana, Capacidade e Desenvolvimento institucional
5. Finança Municipal e Sistema Fiscal Local
6. Estratégias urbano espaciais: Mercado de terra e segregação
7. Estratégias de desenvolvimento urbano econômicas
8. Ecologia urbana e resiliência
9. Serviços urbanos e tecnologia
10. Políticas habitacionais

Devido à heterogeneidade dos temas e à necessidade de padronizar as contribuições a cada um deles, foi elaborado um roteiro de perguntas para orientar na elaboração das sugestões.

Acesse o roteiro aqui