Brasil apresenta experiência de governança multinível em evento da União Europeia

A experiencia brasileira de governança multinível foi apresentada na 13° Semana Europeia das Cidades e Regiões realizada entre os dias 12 e 15 de outubro, em Bruxelas (Bélgica).  A assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli Losada, participou do painel "Modelos de Governança Multinivel : o processo de descentralização em países da América Latina", onde falou sobre os consórcios públicos como instrumentos para implementar politicas publicas de desenvolvimento regional.

 "No modelo federativo brasileiro, a transferência de atribuições entre níveis de governo se dá por meio da adesão do nível subnacional, que possui autonomia para escolher participar ou não de determinado programa ou politica social. Portanto, a coordenação das ações no território nacional torna-se muito mais complexa", afirma Paula. 

As desigualdades e a heterogeneidade do território brasileiro, diz ela, impõem desafios importantes quando o assunto é governança multinível, de modo semelhante ao que já acontece na União Européia. 

 O Consórcio Público é um instrumento de cooperação federativa, que fortalece a perpectiva territorial para a coordenação das politicas publicas. Atualmente, o Brasil possui mais de 1.200 consórcios constituídos como associação pública, segundo a Lei de Consórcios Públicos (11.107 de 2005).

Milhares de pessoas participam anualmente da semana Europeia das Cidades e Regiões, conhecida como "Open Days". O evento é uma oportunidade para especialistas e autoridades europeias receberem representantes de vários países em um intercâmbio de conhecimento, informação e boas práticas de desenvolvimento urbano e regional.