Previdência
Melhores práticas sobre o assunto? Importante acompanhar as diversas lives promovidas por entidades parceiras e divulgadas no
A SPREV possui várias iniciativas com vistas a reconhecer os entes que adotam as melhores práticas previdenciárias. Uma delas visa comparar os RPPS por seu nível de conformidade, transparência, governança e situação financeira e atuarial por meio do Indicador de Situação Previdenciária - ISP RPPS, divulgado desde 2018 e renovado recentemente com a Portaria SEPRT/ME nº 14.762, de 2020. Os RPPS são segregados por porte e classificados em notas de A a D, com base em uma cesta de indicadores calculados pelas informações repassadas regularmente à SPREV e STN pelos entes federativos, bem como as do Programa de Certificação e Modernização dos RPPS (Pró-Gestão RPPS). Os entes com maior nota têm seu perfil atuarial definido como de menor risco e, com isso, ganham mais prazo para a apresentação de documentos e para o equacionamento do déficit atuarial. No ISP-RPPS de 2020, foram 10 RPPS com classificação A, sendo um Estado, cinco RPPS de Grande Porte, três RPPS de Médio Porte e um RPPS de Pequeno Porte, que serão considerados como de Perfil Atuarial de menor risco. Além disso, 563 RPPS obtiveram a classificação “B”, 653 a “C” e o restante, “D.
Conheça os RPPS que adotam melhores práticas conforme esse indicador no site da Previdência; clique em “Previdência no Serviço Público” e depois em “Indicador de Situação Previdenciária”.
Indicador de Situação Previdenciária
Destaca-se também como medida incentivadora de boas práticas a nova regulação dos parâmetros da taxa de administração para os RPPS (Portaria SEPRT nº 19.451/2020). Os entes foram segregados em portes aferidos conforme o Indicador de Situação Previdenciária, e terão percentuais maiores para taxa de administração para serem utilizados em despesas com o Pró-Gestão e com a capacitação, qualificação e certificação dos gestores e membros dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS.
Os estados e municípios que já implantaram o Regime de Previdência Complementar iniciaram seus trabalhos a partir da criação de um grupo de trabalho liderado, geralmente, pelo RPPS e com a participação de membros de poderes e secretarias. O Estado de Goiás formou grupo de trabalho com a participação de outros Municípios do Estado para o debate do processo de instituição do Regime, elaboração da Lei e Contratação da Entidade de Previdência. Para obter mais informações a respeito do processo de instituição da previdência complementar para seus servidores, acesse o Guia da Previdência Complementar dos Entes Federativos. Nele constam orientações aos entes do funcionamento da previdência complementar, minuta de projeto de lei para download e lista de entidades de previdência.
Publicações sobre Previdência Complementar
Pró-Gestão RPPS
O Pró-Gestão RPPS alcançou recentemente a marca de mais de 300 adesões de entes federativos e quase 100 entes certificados entre os níveis I a IV. Destaque para os RPPS com nível III e IV.
Conheça os RPPS com as melhores práticas de gestão no site da Previdência; clique em “Previdência no Serviço Público” e depois em “Pró-Gestão RPPS”.
PRÓ-GESTÃO RPPS - Certificação Institucional
Os endereços das unidades gestoras dos RPPS e os principais dados desses regimes (contribuições repassadas e demais receitas, despesas administrativas e com benefícios, investimentos realizados, política de investimentos elaboradas, quantidade de segurados, avaliações atuariais realizadas, parcelamentos) podem ser consultados em:
Consultem diversos cursos relativos aos RPPS em:
Cursos a distância (EAD) - SPREV
Indicador de Situação Previdenciária - ISP
Com relação ao equacionamento do déficit, os entes de menor risco atuarial podem ser consultados no Indicador de Situação Previdenciária (ISP) e as melhores práticas de gestão atuarial (utilização de hipóteses aderentes, base de dados atualizada, equacionamento que conjugue planos de amortização com aportes de bens, direitos e ativos que possam ser monetizados) têm sido divulgadas nos informativos mensais da SPREV.
As melhores práticas também são difundidas pelo Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) e pelas associações nacionais e regionais de RPPS.
Manual de Certificação Profissional
Foram disponibilizados o Manual de Certificação Profissional para atendimento ao art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998, e a Portaria SEPRT nº 9.907/2020 elaborados por uma comissão formada pela SPREV, Tribunais de Contas, associações representativas de RPPS e gestores de RPPS, à qual compete estabelecer os requisitos e conteúdos para habilitação das entidades certificadoras, e o reconhecimento dos respectivos certificados. Há diversos cursos sobre o tema; cita-se o curso promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que contou com a participação de técnicos da SPREV.
Fundos de Pensão
Com a aprovação da lei de instituição do regime de previdência complementar para os servidores vinculados aos RPPS, deve-se partir para a seleção da entidade que fará a administração do plano previdenciário. Para o processo de escolha da entidade de previdência, é recomendável o acesso aos Guias de Melhores Práticas da Previc, que contêm informações sobre práticas desejáveis que as entidades podem adotar, bem como auxiliar os entes na escolha da entidade.
Com relação à aprovação das reformas previdenciárias do RPPS, o CONAPREV disponibiliza a todos os técnicos e gestores dos RPPS legislação dos entes federativos editada em decorrência da Reforma da Previdência, expressa na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. O gestor pode pesquisar as leis já aprovadas, mas também pode incluir sua legislação neste link. E, com objetivo de acompanhar e orientar os Regimes Próprios de Previdência Social quanto às adequações dos Entes Federativos à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a SPREV elaborou um questionário que visa conhecer o andamento dessas adequações pelos entes.
Fonte: Ministério da Economia