Igualdade Racial

No âmbito das políticas de ação afirmativa, a Lei de Cotas no Serviço Público foi relevante conquista de 2014, que destina 20% das vagas para negros nos concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração direta e indireta do Poder Executivo Federal . A lei vai beneficiar diretamente o acesso da população negra a postos mais valorizados no mercado de trabalho ampliando, assim, o acesso à renda, além de proporcionar maior diversidade à composição dos quadros do serviço público.

Na adoção das cotas nas instituições federais de ensino superior, em 2014, 56% das universidades já atingiram a meta de ter metade de suas vagas ocupadas por alunos de escola pública e, dentro deste percentual, ter uma quantidade de alunos pretos, pardos e indígenas correspondente aos dados demográficos de cada unidade federativa.

Povos de Cultura Cigana, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Comunidades Quilombolas

Os dados oficiais sobre a população cigana no país ainda são muito incipientes. Estima-se que haja mais de meio milhão de brasileiros pertencentes a pelo menos três etnias – Calon, Rom e Sinti –, em 21 estados e grande parte em situação de vulnerabilidade socioeconômica e cultural. Em 2014 foram implementadas ações com foco na perspectiva da inclusão social e cultural. A reedição do Guia de Políticas Públicas para Ciganos teve como objetivo subsidiar os gestores públicos e as lideranças ciganas sobre as políticas públicas federais existentes e formas de acesso. Além disso, foram realizados o lançamento do Relatório Executivo do Brasil Cigano – I Semana Nacional dos Povos Ciganos , e a celebração do Dia Nacional dos Povos Ciganos , durante a Teia da Diversidade , em Natal (RN).

As ações de valorização da cultura cigana e de humanização do atendimento pelo SUS e a ampliação do número de famílias ciganas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) também são destaques. Foram realizados mutirões específicos para o cadastramento de famílias ciganas em 11 estados da Federação. Até outubro de 2014, 3.195 famílias foram identificadas no Cadastro Único como ciganas, sendo 91% delas beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Para implementar o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana , o ano de 2014 marcou o debate em torno da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a implementação de projetos para o fortalecimento institucional, por meio de convênios com instituições de matriz africana.

O edital de premiação de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana , com recurso de R$ 1 milhão, contemplou 31 projetos. Foi formalizada nova parceria com a Universidade de Brasília, no valor de R$ 240 mil, para apoiar a realização da segunda edição do Mestrado Profissional de Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável .

Comunidades Quilombolas

No âmbito do Programa Brasil Quilombola destaca-se, em 2014, a certificação de 155 comunidades remanescentes de quilombos e a entrega de títulos parciais equivalentes a 2.942,44 hectares, beneficiando 1.322 famílias de sete comunidades quilombolas.

Para acelerar as titulações das comunidades quilombolas, o Incra institucionalizou a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola como espaço de diálogo entre sociedade civil e governo para a solução de casos de complexidade fundiária. O ano passado também marcou o avanço da estratégia de delimitação simplificada em terras federais e em glebas da União, com delegação de competências da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ao Incra para acelerar o acesso a terras públicas em benefício das comunidades. Quanto a infraestrutura, a meta do programa é realizar obras de saneamento em 375 comunidades quilombolas até 2015, sendo que até o momento foram contempladas 162 comunidades totalizando R$ 44 milhões investidos, desde 2012, pela Funasa. Nos últimos três anos, 162 comunidades foram atendidas com obras de Sistema de Abastecimento de Água .

Nas demais políticas públicas voltadas à população quilombola, o Programa Água para Todos , de 2010 a maio de 2014, atendeu a 7.167 domicílios quilombolas do semiárido brasileiro com cisternas de placa, com água para consumo humano, e foram construídas 1.236 cisternas para produção, totalizando 8.403 cisternas entregues. No Minha Casa Minha Vida , foi estabelecida a meta de construção de dez mil unidades habitacionais até 2015 em comunidades quilombolas. Em 2014, já haviam sido contratadas 5.853 unidades para comunidades quilombolas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural , com investimento, entre 2011 a 2014, de R$ 334 milhões, correspondendo a 11.466 unidades.

Em 2013, 84 mil famílias quilombolas estavam inscritas no Brasil Sem Miséria , sendo que 73,6% em situação de extrema pobreza. Até outubro de 2014, dado o esforço de busca ativa do governo, foram inscritas mais 44 mil famílias, chegando a mais de 128 mil famílias quilombolas, sendo 72% em situação de extrema pobreza.

Por meio da Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014, foi alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação , para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas quilombolas, indígenas e rurais, favorecendo o funcionamento dessas unidades. Em 2014, estavam em funcionamento 2.219 escolas quilombolas.