Igualdade de Gênero

O Brasil tem dado passos importantes no que diz respeito às conquistas para as mulheres, ampliando seus direitos e dando-lhes mais cidadania e dignidade. Nos últimos anos, as mulheres tiveram diversas demandas atendidas, resultado de reivindicações antigas e anos de luta pela igualdade de gênero.

A legislação que garantiu os direitos das trabalhadoras domésticas, mesmo antes da sua plena regulamentação, já trouxe benefícios. A adesão ao FGTS de trabalhadores domésticos é um deles, passando de 100 mil em 2013 para 170 mil registros, em 2014. A partir de agosto de 2014, passou a ser aplicada multa ao empregador que não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico.

Os programas governamentais de distribuição de renda e combate à miséria adotaram o recorte de gênero, como o do Microcrédito , no qual as mulheres são 64,10% do público tomador de crédito. Elas receberam 61,98% do valor total concedido no período (segundo trimestre de 2013) e 62,65% entre os clientes ativos do microcrédito produtivo orientado.

As mulheres representam 73% dos tomadores de crédito do Cadastro Único . No Programa Minha Casa Minha Vida , na faixa de financiamento destinada à renda familiar de até R$ 1.600,00 por mês, mais de 80% dos contratos foram firmados diretamente com mulheres. Outra conquista foi a ampliação do número de donas de casa de baixa renda filiadas à Previdência Social, com 552.524 mulheres contempladas. Esse direito atende a uma reivindicação histórica do movimento de mulheres para garantir mais direitos e proteção social àquelas que não entraram no mercado de trabalho em função do trabalho doméstico e de responsabilidades familiares.

No campo

Em 2013 foi alterada a metodologia do Pronaf Mulher , ampliando para até R$ 150 mil o valor do contrato para propostas de crédito de mulheres agricultoras integrantes de unidades familiares de produção. As operações de crédito para mulheres no Plano Safra 2013/2014 atingiram 370.901 contratos. No Plano Safra de 2014/2015 , foram assinados 160 mil contratos, o que corresponde a R$ 1,13 bilhão, representando um aumento de 33% em relação ao período anterior.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma oportunidade para as agricultoras familiares. A participação das mulheres na ação passou de 11,5%, em 2009, para 47,26%, em 2013. No exercício de 2014, de janeiro a junho, o número de mulheres beneficiárias já chega a 36% do total. No Programa Minha Casa Minha Vida Rural , dos 77.183 contratos assinados desde sua criação, em 2009, 59.626 foram realizados no nome da mulher, que figura como participante principal, representando 77,25% do total de operações contratadas. As mulheres são 86% dos titulares de contratos no programa.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural , além de oferecer documentos gratuitos, promove ações de conscientização sobre a importância da documentação civil e trabalhista, e de orientação para acesso a políticas públicas nas áreas de reforma agrária, agricultura familiar e previdência social. Até outubro de 2014, o programa realizou 702 mutirões, com o atendimento a 96.594 mulheres e emissão de 217.453 documentos. Em julho daquele ano, foi entregue a carteira de identidade para a milionésima trabalhadora rural atendida pelo programa do governo federal.

O Programa Luz para Todos trouxe consequências positivas também para as mulheres na zona rural – 81,8% das entrevistadas consideraram que houve um aumento de segurança com a chegada do programa em suas comunidades; 309.178 mulheres retomaram ou iniciaram os estudos, inclusive no período noturno; e 244.559 mulheres foram inseridas no mercado de trabalho ou iniciaram uma atividade produtiva, auxiliando nas despesas familiares.

Combate à Violência contra a mulher

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, concentrando em um mesmo espaço físico serviços especializados e multidisciplinares. Vinte e cinco unidades da Federação já iniciaram o processo de obras das casas.

O Disque Denúncia Nacional da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 , lançado em março de 2014, tem a função de receber, tratar e encaminhar denúncias de todas as formas de violência cometidas contra mulheres aos órgãos competentes da Segurança Pública e aos Ministérios Públicos de cada unidade da Federação. Desse modo, a Central Ligue 180 deverá buscar o serviço, não mais a cidadã. Contando com a parceria de 21 estados, além do Distrito Federal, no primeiro semestre de 2014 o Ligue 180 atendeu a 3.853 municípios.

Quanto aos Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca , os municípios de Foz do Iguaçu (PR), Oiapoque (AP), Pacaraima (RR), Bonfim (RR), Brasiléia (AC), Corumbá (MS), Jaguarão (RS), Ponta Porã (MS), Santana do Livramento (RS) e Tabatinga (AM) já aderiram ao programa para a adequação ou construção de novos espaços para atendimento. Esses serviços têm como principal objetivo ampliar o atendimento a mulheres migrantes em situação de violência, enfrentar o tráfico de pessoas e a exploração sexual, orientar a regularização de documentação, prestar atendimento psicossocial, disponibilizar assistência jurídica e fazer o encaminhamento à rede de serviços especializados.

Outro marco do ano de 2014 foi a entrega de mais 24 unidades móveis, totalizando 54 unidades, ampliando assim o atendimento às mulheres do campo e da floresta. Dentre as ações desenvolvidas por essas unidades móveis – envolvendo equipes multidisciplinares da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Segurança Pública, dentre outros – estão campanhas preventivas, palestras informativas e rodas de conversa sobre a violência contra a mulher e sobre a Lei Maria da Penha , atendimentos individuais e recebimento de denúncias, totalizando mais de 20 mil mulheres atendidas em 2014.

Destaca-se também a instalação dos Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e Floresta nos Estados, já presentes em 24 estados e no Distrito Federal, compostos por membros do governo e sociedade civil. Eles promovem ação conjunta no combate à violência contra as mulheres para acompanhar e viabilizar a implementação das Diretrizes para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, bem como planejar, articular e monitorar as ações das Unidades Móveis para o atendimento às mulheres do campo, da floresta, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e pescadoras.

Desde janeiro de 2014, as mulheres da mata, do campo e das praias de água doce do Marajó (PA) são atendidas pelo Programa Mulher: Viver sem Violência , por meio da agência barco da Caixa. O percurso abrange oito dos 16 municípios presentes na ilha e, ao longo de 2014, foram realizadas oito viagens.