Educação Superior

A interiorização, reestruturação e consolidação da Rede Federal de Ensino Superior são fatores determinantes na expansão da educação superior pública. A meta de implantação de 47 novos campi , prevista para o período 2011-2014, foi atingida, sendo que todos já iniciaram suas atividades, totalizando 321 campi . Para 2015, estão previstos recursos da ordem de R$ 2,9 bilhões, somando-se os valores destinados a custeio e investimento para reestruturação, expansão e consolidação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) .

Como resultado desses investimentos o governo federal espera consolidar a implantação dos 321 campi até o final de 2015, além de dar continuidade à implantação de quatro novas Ifes (Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Cariri e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), e ao processo de implantação das quatro instituições recentemente criadas (Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Universidade Federal da Fronteira Sul e Universidade Federal do Oeste do Pará).

O Programa Universidade para Todos (ProUni) , instituído em 2005, amplia o acesso à educação superior concedendo bolsas de estudo a estudantes de baixa renda em instituições privadas, em contrapartida à isenção de impostos. Em 2014, o ProUni concedeu 223.488 bolsas, tendo alcançado 1,5 milhão de estudantes. Para 2015, está prevista a oferta de 270 mil bolsas de estudo.

Em 2013, segundo dados do Censo da Educação Superior , foram ofertadas 246 mil vagas em graduação presencial e registradas 932,3 mil matrículas em universidades federais. Destaca-se também o número de matrículas de educação a distância nas Ifes que, em 2013, atingiu a marca de 83,7 mil, totalizando mais de um milhão de matrículas em graduação.

Em relação ao Programa de Extensão Universitária (Proext) , foram apoiadas 826 propostas de extensão, em 2014, em todo o território nacional, com um valor de R$ 84,3 milhões. Para o ano de 2015, está previsto apoio a 656 propostas de extensão universitária, com um orçamento de R$ 85,4 milhões.

Para proporcionar igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) oferece assistência à moradia estudantil, à alimentação, ao transporte, à saúde, à inclusão digital, à cultura, ao esporte, à creche e ao apoio pedagógico. O programa contou, em 2014, com um investimento de R$ 742,7 milhões para atender estudantes das 63 universidades federais do país e, para 2015, estão previstos investimentos na ordem de R$ 895 milhões.

O Programa Bolsa Permanência (PBP) , que concede auxílio financeiro a estudantes de graduação matriculados em instituições federais, tem a finalidade de minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para os estudantes indígenas e quilombolas, é garantido pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de especificidades relativas à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições. Em 2014, foram concedidas bolsas a mais de 10.570 estudantes. Destes, 2.100 são indígenas e 510 são quilombolas. Para 2015, a previsão é que o programa contemple cerca de 20 mil estudantes.

Integrando as ações de democratização do acesso ao ensino superior, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é um processo unificado que seleciona os estudantes para a educação pública do país, com base nas notas obtidas no Enem, por meio de um sistema informatizado. O programa contou, em 2014, com a participação de 120 instituições que ofertaram 222.813 vagas em 4.723 cursos na edição do primeiro semestre e 1.447 cursos, na edição do segundo semestre.

Sistema de cotas

A Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior já proporcionou, em 2014, que 56% das universidades atingissem a meta de ter 50% de suas vagas ocupadas por alunos oriundos de escola pública e, dentro deste percentual, ter uma quantidade de alunos pretos, pardos e indígenas correspondente aos dados demográficos de cada unidade federativa.