Congresso aprova Orçamento da União para 2016

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (17) o texto da proposta orçamentária de 2016 ( PLN 7/2015 ), que prevê despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano. Os números finais do projeto, que foi relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), somente foram conhecidos na sessão desta quinta, depois que todas as mudanças aprovadas, por meio de destaques de parlamentares, foram incorporadas no texto.

O parecer final de Barros foi colocado em votação nessa sessão conjunta de Câmara e Senado depois da aprovação do o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/2015 ).

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O Bolsa Família está mantido e continuará com o orçamento de R$ 28,1 bilhões. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Para viabilizar as votações na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso Nacional, foram feitos diversos acordos nos últimos dias, entre o relator-geral, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presidente, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e os demais líderes no colegiado e nas duas casas do Congresso.

Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO)  já havia preservado os recursos do Bolsa Família , conforme defendido pelo governo federal.  Com isso, o principal programa social do governo está mantido e continuará com o orçamento de R$ 28,1 bilhões.

Meta fiscal

O orçamento foi elaborado prevendo o superavit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal, valor que está previsto na LDO, e de R$ 6,5 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. A aprovação com a meta de R$ 24 bilhões reverte a situação do projeto orçamentário, que chegou ao Congresso Nacional, em agosto, com déficit de R$ 30,5 bilhões.

O parecer final contempla uma série de cortes de gastos de órgãos públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), principalmente com custeio. Os gastos com funcionalismo público diminuíram entre a proposta original e o parecer aprovado, passando de R$ 287,5 bilhões para R$ 277,3 bilhões.

Em relação aos investimentos públicos, houve crescimento. Os números ainda são provisórios, mas os investimentos financiados pelas estatais vão somar R$ 96,8 bilhões em 2016. Já os financiados pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 45,2 bilhões. No total, os investimentos sobem 20% em relação ao projeto.

O texto contém ainda recursos para um salário mínimo de R$ 871, a vigorar a partir de 1º de janeiro. Além disso, o Fundo Partidário foi elevado de R$ 311,4 milhões para R$ 845,3 milhões, quantia próxima da autorizado para este ano (R$ 867,6 milhões).

Com informações da Agência Senado