28.01.2014 - Três prefeituras da região do Xingu aderem ao Compromisso Nacional pela Participação Social

Os prefeitos de Gurupá, Medicilândia e Senador José Porfírio, municípios paraenses da região do Xingu , aderiram ao Compromisso Nacional pela Participação Social. Assessores da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República se reuniram na sexta-feira (24) com os representantes de 12 municípios da região atingida pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para informar e tirar dúvidas sobre o Compromisso Nacional pela Participação Social.

Participaram da reunião sete prefeitos da região de Belo Monte. O prefeito de Altamira e presidente do Consórcio Belo Monte, Domingos Juvenil Nunes de Sousa,  explicou que os municípios já praticam as propostas contidas no Compromisso e que não haverá problemas em aderir. Num gesto simbólico, ele assinou um termo provisório. Os demais prefeitos também se mostraram dispostos a assinar, o que deve acontecer antes de meados de fevereiro.

O Compromisso Nacional pela Participação Social é um instrumento preparado pelo governo federal para reconhecer a participação social como estratégia de democratização das decisões sobre as políticas públicas e tem o objetivo de promover a participação social como método de governo e política de Estado.

Vários foram os esforços feitos visando a criação de mecanismos de participação social. O Compromisso é resultado da ação conjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República e de secretários estaduais de Participação Social que consolidou e aprovou a proposta, submetida a processo de consulta pública em 2013. A instituição do Compromisso Nacional pela Participação Social contribui para o aumento da transparência administrativa e a qualificação das instâncias e mecanismos que permitirão ao cidadão participar dos espaços democráticos da sua cidade, estado e do país.