03.01.2014 - Governo cumpre decisão judicial e inicia processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá

Após este prazo, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena.  Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar o local, ou seja, não há direito a indenização. 

 

Apesar disto, o governo federal fará o reassentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra. Imagens aéreas feitas em setembro de 2013 pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram que na área há em torno de 300 construções.

 

A ação de desintrusão é interministerial, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com os ministérios da Justiça (Funai, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública/Força Nacional de Segurança Pública), Gabinete de Segurança Institucional (Abin); Defesa (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia / Censipam), Saúde (Secretaria de Saúde Indígena) Desenvolvimento Agrário (Incra), Meio Ambiente (Ibama/ Instituto Chico Mendes), Ministério do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 

Disque 100

A partir do dia 6/1, estará disponível o Disque 100 para informações e denúncias sobre o processo de desintrusão. O serviço, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos/ Presidência da República, funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas da região, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. 

 

Políticas públicas

Por determinação da Justiça, a ação do governo federal vai além do auxílio à retirada dos não índios da terra. Apesar dos ocupantes estarem em situação irregular, o Incra vai cadastrar e  selecionar as famílias que possuem perfil para serem candidatas ao Plano Nacional de Reforma Agrária visando ser assentadas em outras áreas destinadas à reforma agrária. O Incra vai assegurar outros benefícios, como  fomento para instalação e inclusão produtiva, vias de acesso e assistência técnica. A moradia será garantida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Outras políticas também estão asseguradas, como os programas Luz para Todos e Água para Todos. 

 

Está aberto edital para compra direta de terra para receber essa s famílias, mas a Superintendência Regional do Maranhão também estuda aloca-las em novos assentamentos ou lotes vagos em assentamentos já existentes.  Além disso, as famílias retiradas da TI Awá-Guajá, em razão de decisão judicial, serão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Cada família terá acesso à rede de proteção social do governo federal, como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso e outros programas. 

 

Comitê

Em sua decisão , o juiz José Carlos do Vale Madeira determinou ainda  a criação do  Comitê de Desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá.  Por parte do governo federal, vários órgãos integram o Comitê que será oficializado em  janeiro, durante reunião em São Luís/MA, com representantes da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, do Ministério Público Federal, da OAB/MA e do governo do Maranhão.

 

Saiba mais

Os Awá-Guajá são um povo de língua tupi-guarani presente em quatro terras indígenas no  Maranhão - TI Caru, TI Awá e TI Alto Turiaçu e Araribóia, com uma população considerada de recente contato com  mais de 400 pessoas, além de outros grupos que vivem isolados. Desde o reconhecimento pelo Estado brasileiro do direito de permanência dos índios na região, com a criação da então chamada Reserva Florestal Gurupi, não índios foram se apropriando da área. Ao mesmo tempo a área foi sendo desmatada,  conforme mostram dados do monitoramento do desmatamento da Amazônia (Prodes) que apontam devastação de mais de 30% do território.

 

Reconhecida desde 1992, como de posse permanente dos Awá-Guajá e homologada por Decreto Presidencial em 2005, a Terra Indígena é alvo de constantes invasões e exploração ilegal de madeira. Essa situação traz graves prejuízos para a sobrevivência dos Awá, que vivem exclusivamente da caça e da coleta. A caça é mantida como base de sua vida social e determina o padrão de ocupação tradicional do território, de grande dispersão. Ainda hoje, os Awá-Guajá  conhecem e dominam o território com base nos caminhos de caça.

 

Desmatamento ilegal

Em junho de 2013, o Ibama iniciou força-tarefa, com o apoio do Exército Brasileiro, denominada Operação Hiléia Pátria, para fiscalização das Unidades de Conservação Federal, Terras Indígenas e  entorno.  A Terra Indígena é alvo de constantes invasões e exploração ilegal de madeira. Essa situação traz graves prejuízos para a sobrevivência dos Awá, que vivem exclusivamente da caça e da coleta.

 

A operação constatou que o desmatamento ilegal está ocorrendo na área indígena e o governo vem combatendo este crime. Foram fechadas 27 serrarias no entorno da TI Awá e da Reserva Biológica Gurupi e apreendidos cerca de quatro  mil metros cúbicos de madeira retirada dessas áreas.  As multas aplicadas atingiram o valor aproximado de R$ 2,5 milhões.  Os dados são referentes ao período de 19/6 a 8/12 de 2013. Dados do INPE revelam que já foram desmatados um terço (34%) da área total da TI Awá, o que equivale aproximadamente a 400 km²  de Floresta Amazônica derrubada ilegalmente ao longo dos anos.

 

Informações:

Assessoria de Comunicação da Funai

Madeleyne Machado - (61) 9247-6256

ASCOM da Secretaria-Geral da Presidência da República 

Adriana Matta - (61) 9969-8528 

  

Fonte: Ascom/ Funai

Saiba mais: www.funai.gov.br