23.02.2012 - Audiência no Senado debate violência na reintegração de posse de Pinheirinho

Foi realizada hoje (23/02) audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em Brasília, com o objetivo de debater as acusações de violência policial na retirada das mais de mil famílias no terreno de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

A iniciativa da audiência foi do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que convidou lideranças e moradores de Pinheirinho, vítimas de violência durante a reintegração de posse do terreno realizada pela Polícia Militar de São Paulo, assim como representantes do governo federal: Paulo Maldos, secretário de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República e Inês Magalhães, secretária de Habitação do Ministério das Cidades.

Também foram convidados, mas não compareceram, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; o juiz Beethovem Ferreira; o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Álvaro Batista Camilo; e o secretário de Habitação do Estado de São Paulo,Silvio Torres.

Denúncias - No dia 22 de janeiro, ao executar uma decisão judicial de reintegração de posse em favor da massa falida do grupo Selecta S/A, do investidor Naji Nahas, dois mil soldados da Polícia Militar de São Paulo desalojaram cerca de 1.600 famílias que ocupavam o terreno de 1.3 milhão de metros quadrados. Houve diversas denúncias de abuso de poder e violações dos direitos humanos praticados pela Polícia Militar durante a ação. A estimativa é que cerca de 9 mil pessoas viviam no local, desde 2004.

Um dos depoimentos ouvidos na comissão do Senado foi o de Deivid Washington Furtado, ex-morador de Pinheirinho, que relatou que ao defender sua mulher, Maria Laura da Silva, durante a ação da Polícia Militar, foi atingido por bala de arma de fogo, o que lhe causou uma internação de 17 dias no hospital. “O exame confirmou que eu fui atingido por uma bala letal”, disse Furtado.

Lideranças da associação de moradores denunciaram ainda o que consideram operação de guerra que atingiu não só os moradores de Pinheirinho, mas também os de bairros vizinhos. Eles relataram que foram cortados os sinais de celular, de internet e que nem imprensa ou parlamentares tiveram acesso à região.

A secretária de Habitação, Inês Magalhães, informou que o governo federal se dispôs, desde 2006, a colaborar. Mas, segundo ela, qualquer ação estava condicionada à iniciativa da prefeitura de São José dos Campos em apresentar um projeto de urbanização da área, o que nunca aconteceu. A secretária afirmou ainda que há um compromisso em atender a demanda dos ex-moradores de Pinheirinho, embora seja essencial estabelecer parceria com o governo municipal, instância responsável pela ocupação e uso do solo em São José dos Campos.

O secretário de Articulação Social, Paulo Maldos, informou que o governo federal está fazendo um levantamento fundiário no município para descobrir terrenos disponíveis que possam abrigar as famílias desalojadas. Conforme informações preliminares, foram listados alguns lotes da Rede Ferroviária Federal, além de propriedades de empresas em débito com a União. De acordo com o secretário, representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério das Cidades, Secretaria de Direitos Humanos, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Patrimônio da União reúnem-se semanalmente. O objetivo é buscar alternativas para assentar em condições habitacionais dignas as famílias despejadas.

Maldos chamou atenção para o nível de fragilização da população desalojada, que atualmente vive em abrigos. Ele concluiu sua fala reiterando a importância da continuidade do diálogo entre os governos federal, estadual e municipal e com os representantes da associação de moradores de Pinheirinho na busca de uma solução para as famílias. O senador Suplicy informou, ao final da audiência, que os depoimentos sobre Pinheirinho continuam no dia 1º de março. Segundo ele, as autoridades do estado de São Paulo serão novamente convidadas.