Informe de Execução e Relatório Anual de Execução do PDP

O Informe de Execução é a etapa operacional em que o órgão ou entidade registra,  na ferramenta informatizada indicada pelo órgão central do SIPE, as informações sobre a execução das necessidades de desenvolvimento previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).  

O Relatório Anual de Execução é um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Elaborado com base nas informações registradas no Informe de Execução, o relatório apresenta os principais indicadores e resultados da execução do PDP do órgão ou entidade, incluindo informações sobre a execução e a avaliação das ações de desenvolvimento realizadas no exercício anterior. 

O RAE tem por finalidade acompanhar a execução do PDP, avaliar os resultados das ações de desenvolvimento realizadas e verificar o atendimento das necessidades de desenvolvimento previstas. 

O Informe de Execução é a etapa de registro das informações sobre a execução do PDP. A partir dessas informações, o órgão ou entidade consolida, revisa e envia o Relatório Anual de Execução ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). 

A unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade é responsável pela elaboração do Relatório Anual de Execução do PDP, em conjunto com gestores e servidores, conforme as informações prestadas sobre a execução das necessidades de desenvolvimento. 

Sim. O Usuário PDP pode contribuir registrando as informações sobre a execução das necessidades de desenvolvimento de sua unidade, auxiliando a Unidade de Gestão de Pessoas na consolidação dos dados necessários à elaboração do Relatório Anual de Execução. 

Não. O registro das informações de execução das necessidades de desenvolvimento é etapa necessária para que o órgão ou entidade possa consolidar, revisar e encaminhar o Relatório Anual de Execução do PDP. 

Devem ser registradas informações sobre a execução das necessidades de desenvolvimento previstas no PDP, indicando se foram atendidas ou não, bem como os dados relacionados às ações realizadas, aos custos, à carga horária, ao público alcançado, à avaliação da execução e às justificativas necessárias. 

Quando uma necessidade de desenvolvimento prevista no PDP não for atendida, o órgão ou entidade deverá registrar essa informação e apresentar a justificativa correspondente, de modo a permitir a análise da execução do plano e o aprimoramento do planejamento dos exercícios seguintes. 

O Relatório Anual de Execução deverá ser encaminhado ao órgão central do Sipec até o dia 31 de janeiro do ano civil posterior ao da execução do PDP, observadas eventuais prorrogações e orientações divulgadas pelo órgão central. 

O relatório deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, observadas aquelas registradas e disponibilizadas pela ferramenta informatizada utilizada pelo órgão central do Sipec: 

Sim. O relatório deve apresentar o total de despesas para custeio das ações de desenvolvimento, discriminando, quando houver, despesas com diárias e passagens, inscrição e mensalidade. 

Sim. O relatório deve conter informações que permitam avaliar a efetividade das ações de desenvolvimento realizadas, especialmente quanto ao atendimento das necessidades de desenvolvimento previstas no PDP. 

O Relatório Consolidado de Execução dos PDPs (ou Relatório Geral de Execução do PDP) é elaborado pelo órgão central do Sipec com base nos Relatórios Anuais de Execução encaminhados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

O Relatório Anual de Execução apresenta os resultados da execução do PDP de um órgão ou entidade específica. Já o Relatório Consolidado reúne e consolida as informações encaminhadas pelos diversos órgãos e entidades integrantes do Sipec. 

Os Relatórios Consolidados de Execução dos PDPs estão disponíveis na página da PNDP, na seção Relatórios Consolidados de Execução, onde podem ser consultadas as edições já publicadas pelo órgão central do Sipec. 

O preenchimento do Informe de Execução e o envio do Relatório Anual de Execução são realizados na ferramenta informatizada indicada pelo órgão central Sipec, utilizando os perfis habilitados para essa finalidade. 

Sim. As informações e os dados constantes do Relatório Anual de Execução devem subsidiar o aprimoramento do PDP dos anos seguintes, contribuindo para o aperfeiçoamento do planejamento, da execução e da avaliação das ações de desenvolvimento. 

As orientações para preenchimento do Informe de Execução e envio do Relatório Anual de Execução são disponibilizadas pelo órgão central do SIPEC, por meio de guias, manuais, comunicados ou orientações específicas publicadas nos canais oficiais da PNDP. 

Esses instrumentos permitem acompanhar a execução dos PDPs, avaliar resultados, identificar necessidades atendidas e não atendidas, analisar custos, subsidiar a tomada de decisões e  promover o aperfeiçoamento contínuo da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. 

O Relatório Consolidado de Execução dos PDPs permite ao órgão central do SIPEC analisar a execução dos PDPs no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, contribuindo para o aprimoramento contínuo da PNDP.