Normativos
Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980 - regulamenta o instituto da progressão funcional a que se referem a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025 (Texto compilado)- institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal — Sipec.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 58, de 13 de fevereiro de 2026 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 354 de 27 de agosto de 2025, que institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 357, de 26 de agosto de 2026 - altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025, que institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal — Sipec.