SIGEPE Adicionais Ocupacionais - Como Realizar a Avaliação Ambiental

A etapa de Avaliação Ambiental é fundamental para a instrução técnica das solicitações de concessão de adicionais ocupacionais. O objetivo deste procedimento é identificar, analisar e registrar as reais condições de trabalho aos quais os servidores estão expostos, garantindo que a concessão de uma adicional ocupacional seja fundamentada em critérios técnicos e legais.

No sistema Sigepe Saúde, a avaliação ambiental permite correlacionar a estrutura física (Local de Trabalho) com as tarefas laborais (Atividades, Riscos e Agentes Nocivos). Através de uma interface dinâmica, o Responsável Técnico pode iniciar novas avaliações ambientais quando não houver laudo técnico para o local indicado e atividades indicadas na solicitação.

Veja abaixo os procedimentos para a elaboração de uma avaliação ambiental pelo Responsável Técnico no Sigepe Saúde - Adicionais:

ABA GERAL

Tela 1

Identificação do Órgão:

Verifique se o campo Órgão está correto de acordo com a sua habilitação. O campo já aparece preenchido automaticamente.

Tela 2

Origem da Demanda

O campo “Origem da Demanda” exibe automaticamente a opção selecionada pela Gestão de Pessoas na etapa de solicitação.

Tela 3

Tipo de Avaliação

O campo “Tipo de Avaliação” é preenchido automaticamente pelo sistema: para solicitações coletivas, será definido como “Grupo Homogêneo de Exposição”, enquanto solicitações individuais assumirão o tipo “Individual”, ambos sem possibilidade de edição.

Tela 4

Participantes da Avaliação

O campo “Participantes da Avaliação” é a relação de todos os envolvidos na condução da avaliação ambiental, abrangendo desde a responsabilidade técnica e auxiliar até participantes que prestam apoio informativo e operacional durante a inspeção no local.

Na Avaliação Ambiental existem 3 (três) tipos de participantes:

1. Responsável Técnico: aquele que assumiu a Avaliação e tem responsabilidade técnica pelo laudo.
2. Responsável Técnico Auxiliar: aquele que auxilia na Avaliação e também tem responsabilidade técnica pelo laudo.
3. Colaborador: aquele que apoiou de alguma forma na Avaliação, mas não possui responsabilidade técnica pelo laudo.

O sistema atribui automaticamente o papel de Responsável Técnico ao profissional que assumiu a solicitação. Caso seja necessário alterar esse titular, deve-se excluir o registro atual e incluir o novo responsável, que passará a responder pela avaliação.

Tela 5

Como o fluxo admite apenas um titular nesta categoria, os demais especialistas incluídos no processo serão classificados como Responsável Técnico Auxiliar.

Atenção: O Responsável Técnico e o Responsável Técnico Auxiliar devem ser, preferencialmente, servidores públicos ou militares (das esferas federal, estadual, distrital ou municipal). É exigido que sejam ocupantes de cargo de médico do trabalho ou de engenheiro/arquiteto com especialização em segurança do trabalho. Caso o órgão não encontre profissionais disponíveis na administração pública, poderá contratar terceiros com a mesma qualificação técnica.

Tipos de participantes: Responsável Técnico e Responsável Técnico Auxiliar

Para adicionar um Responsável Técnico Auxiliar ou um novo Responsável Técnico (após a exclusão do anterior), selecione a categoria desejada no campo “Tipo de participante”.

Tela 6

Ao fazer essa escolha, o sistema habilitará o botão “Pesquisar RT” para que você localize o profissional.

Tela 7

Utilize os filtros para realizar a busca e clique em “Pesquisar”. Lembre-se de que a pesquisa retornará apenas os responsáveis técnicos cujos cadastros tenham sido realizados previamente pela área de Gestão de Pessoas.

Tela 8

Após localizar o registro, clique em “Selecionar” para carregar os dados.

Tela 9

Em seguida clique no botão “Incluir Participante” para adicioná-lo como participante da avaliação.

Tela 10

Tela 11

Tipo de Participante da Avaliação: Colaborador

Para este de tipo de participante, a identificação é feita informando o CPF, o que permite ao sistema carregar automaticamente o Nome da base da Receita Federal. Para confirmar o registro na lista, clique no botão “Incluir Participante”.

Tela 12

ABA ANÁLISE TÉCNICA

Todos os locais de trabalho registrados pela Gestão de Pessoas na solicitação estão listados para análise do Responsável Técnico.

O Ícone de Pendência (amarelo) ⚠️, localizado à esquerda do nome do local, sinaliza que existem campos obrigatórios aguardando preenchimento para aquele item específico.

O Ícone de Edição (Papel com Lápis) 📝, localizado na coluna Ações, inicia o assistente (wizard) de análise técnica para os locais de trabalho já registrados. Ao acioná-lo, o sistema conduz o Responsável Técnico pelas etapas da avaliação ambiental, permitindo a inserção ou a correção de dados técnicos de forma guiada.

Tela 13

Assistente (wizard) de Análise Técnica

1 Local de Trabalho

As informações do local de trabalho e as UORGs associadas, previamente inseridas pela Gestão de Pessoas, são carregadas automaticamente na solicitação. Caso seja necessário complementar ou alterar esses dados, o Responsável Técnico pode editá-los. diretamente nos campos desta etapa. Para avançar, basta acionar o botão “Próximo”. 

Tela 14

2 Responsável pelo local

Os dados do responsável pelo local de trabalho, informados anteriormente pela Gestão de Pessoas, são preenchidos de forma automática nesta etapa.

O Responsável Técnico deve revisar as informações, podendo realizar ajustes ou complementos diretamente nos campos, se necessário. Após validar os dados, clique em “Próximo” para prosseguir com a avaliação técnica. 

Tela 15

3 Descrição física do local de trabalho

Nesta fase, o Responsável Técnico deve detalhar as características físicas e ambientais do local.

O preenchimento da Descrição Física do Local é indispensável para prosseguir com a avaliação. O sistema apresenta um alerta amarelo ⚠️ caso o campo esteja vazio. O campo permite uma descrição detalhada de até 3000 caracteres.

Após a conferência dos dados, acione “Próximo” para dar continuidade à análise.

Tela 16

4 Metodologia

Neste passo, o Responsável Técnico deve detalhar os métodos, técnicas e ferramentas aplicados na avaliação ambiental do local, justificando como os dados foram coletados e analisados.

O preenchimento deste item é obrigatório; caso o campo esteja vazio, o sistema exibirá um alerta amarelo ⚠️.

O espaço permite um detalhamento técnico de até 3.000 caracteres. Finalizada a validação das informações, clique em “Próximo” para avançar à etapa técnica.

Tela 17

5 Data da Avaliação

O preenchimento da Data da Avaliação é obrigatório para a conclusão do laudo; caso o campo permaneça vazio, o sistema exibirá um alerta amarelo ⚠️.

A data pode ser inserida manualmente no formato DD/MM/AAAA ou selecionada através do ícone de calendário 📅.

Certifique-se de que os dados estão corretos e clique em “Próximo” para prosseguir com a avaliação técnica.

Importante: o sistema não permite a inserção de datas futuras, aceitando apenas registros iguais ou anteriores ao dia atual.

Tela 18

6 Atividades

A seção “Atividades” destina-se ao registro técnico das exposições a riscos ocupacionais e agentes nocivos identificadas no local de trabalho.

Tela 19

O Responsável Técnico deve preencher os campos Atividade, Risco e Agente Nocivo: Seleção realizada via menus suspensos. Os campos de Fundamento Legal e Método de Avaliação são carregados automaticamente conforme as seleções anteriores.

Tela 20

Em avaliações de agentes nocivos que exigem o método quantitativo, o sistema parametriza automaticamente os campos Valor Teto, Absorção p/ Pele e Limite de Tolerância segundo a legislação vigente. Cabe ao Responsável Técnico o preenchimento obrigatório dos dados de Valor Aferido, a seleção de um tipo de Instrumento de Medição e a descrição da Marca/Modelo/ Número de Série.

Tela 21

O campo Tempo de Exposição Avaliado é destinado à indicação, por parte do Responsável Técnico, do tempo de exposição mensurado para cada conjunto de Atividade, Risco e Agente Nocivo. A caixa de seleção tem as seguintes opções: Permanente, Habitual, Eventual, Superior a 12 horas e Inferior a 12 horas.

Tela 22

Após os campos supramencionados preenchidos, para avaliações cujo método é qualitativo, o sistema indicará de forma automática se a exposição é indenizável ou não.

Tela 23

Já para avaliações que exigem o método quantitativo, caberá ao Responsável Técnico a indicação se a exposição é indenizável.

Tela 24

O campo Informações Complementares é de preenchimento opcional destinado ao registro de observações adicionais sobre a análise técnica. Possui limite de até 3.000 caracteres para detalhamento de particularidades da exposição.

Tela 25

Uma vez preenchidos os campos, o Responsável Técnico deve clicar em “Incluir Atividade”. Os dados serão movidos para a listagem inferior, possibilitando o registro de diversas atividades/riscos/agentes nocivos para um mesmo local de trabalho.

Tela 26

Tela 27

Se a Gestão de Pessoas houver realizado uma associação prévia na solicitação, os dados de Atividade, Risco e Agente Nocivo serão exibidos na tabela inferior da seção Atividades. O Responsável Técnico pode:

• Validar a associação realizada acionando o Ícone de Alterar 📝 para complementar as informações; ou
• Desconsiderar a associação realizada clicando no Ícone de Lixeira 🗑️ para excluir o registro.

Tela 28

Valide as informações inseridas e acione o comando “Próximo” para dar continuidade à análise técnica.

7 Medidas Corretivas

Na Etapa Medidas Corretivas, o Responsável Técnico deve registrar as ações propostas para o controle ou eliminação dos riscos ocupacionais.

O sistema organiza essas intervenções em quatro categorias principais, respeitando a hierarquia de proteção: a Eliminação, que remove o perigo na fonte; a Proteção Coletiva (EPC), que protege o grupo simultaneamente; as Medidas Administrativas ou Organizacionais, focadas na organização do trabalho; e a Proteção Individual (EPI), voltada ao uso de equipamentos pessoais.

É obrigatório o preenchimento de, pelo menos, um desses campos para que a avaliação prossiga; caso contrário, o alerta amarelo ⚠️ permanecerá nos campos.

Cada campo possui um limite de 3.000 caracteres e, após concluir a inserção, basta clicar em "Próximo" para salvar os dados e encaminhar a análise para a fase final de Anexos.

 

Tela 29

8 Anexos

Neste passo, o Responsável Técnico pode carregar arquivos para fundamentar a análise técnica. A inclusão desses documentos é facultativa.

Tela 30

Para que um arquivo seja anexado à avaliação, clique no campo "Selecione o arquivo" para buscar o documento em seu computador ou dispositivo.

Tela 31

No campo “Tipo do Anexo”, selecione no menu suspenso a categoria que melhor descreve o documento. As opções são: Foto; Laudo; Diagrama; e Outros.

Tela 32

O sistema aceita arquivos com as extensões .PDF, .DOC, .DOCX e .ODT. E é possível anexar também imagens nos formatos .JPG, .JPEG, .PNG e .BMP.

Utilize o campo “Descrição” para fornecer um breve resumo ou título sobre o conteúdo do anexo. Após preencher os campos acima, é obrigatório clicar em "Incluir Anexo" para que o arquivo apareça na listagem abaixo. Se desejar limpar os campos antes de incluir, utilize o botão "Limpar".

Tela 33

Após a inclusão, os arquivos serão exibidos na tabela "Anexo", onde é possível visualizar o Nome do Arquivo, a Descrição e o Tipo.

A lista pode ser ordenada clicando nas setas ao lado dos cabeçalhos das colunas.

Após realizar os uploads e conferir a lista, utilize o botão "Anterior" para revisões das outras etapas ou clique em "Fechar" para concluir o registro definitivo.

 

Tela 34

Finalização da Avaliação e Emissão do Laudo Técnico

Ao acionar o botão “Fechar”, o Responsável Técnico é redirecionado para a tela de Incluir/Alterar Avaliação. A conclusão do procedimento ocorre ao clicar no botão “Finalizar Avaliação”, disponível ao final da tela.

Tela 35

O sistema exibirá a mensagem de confirmação: “Confirma a finalização da avaliação?”. O Responsável Técnico deve clicar no botão “Confirmar” para ser concluir a avaliação.

Tela 37

O botão “Visualizar Documento” permite o download do documento do Laudo Técnico em formato .PDF para conferência.

Tela 38

Tela 39

Tela 40

Tela 41

Tela 42

Assinatura Digital do Laudo Técnico

A assinatura do laudo técnico exige a instalação prévia do Assinador SERPRO. Esta ferramenta permite a assinatura de documentos com certificado digital e a validação de arquivos já assinados, estando disponível para download na página oficial do SERPRO, https://www.serpro.gov.br/links-fixos-superiores/assinador-digital/assinador-serpro.

Ao acionar o botão “Assinar Laudo”, ocorre o redirecionamento para a tela de assinatura. É indispensável que o Assinador SERPRO esteja em execução na estação de trabalho.

Tela 43

 Para realizar a assinatura digital do laudo técnico, certifique-se primeiro de que o aviso verde do Assinador SERPRO está ativo no topo da tela 🟢.

Em seguida, leia o termo de responsabilidade e marque o checkbox de aceite para liberar a função; por fim, clique em "Assinar Laudo" para utilizar o certificado digital ou em "Voltar" caso precise realizar correções.

Tela 44

O acionamento do comando “Assinar Laudo” abrirá a interface do Assinador SERPRO. Após identificar o certificado digital desejado, deve-se utilizar o botão “Selecionar” para validar a operação.

Tela 45

Ao concluir o procedimento, o sistema exibirá a mensagem: “Avaliação assinada com sucesso". Caso a avaliação possua múltiplos responsáveis técnicos, o status de cada assinatura será indicado por ícones ao lado dos nomes:

• Ícone Verde 🟢: Indica que o profissional já realizou a assinatura.
• Ícone de Pendência ⚠️: Exibido à esquerda do nome para identificar assinaturas ainda não realizadas

  

  Tela 46

Após a assinatura digital de todos os responsáveis técnicos, o sistema exibirá o ícone verde 🟢 à esquerda de cada nome, indicando a conclusão do processo. Com a validação de todas as assinaturas, o botão "Baixar Laudo" será habilitado, permitindo o download do documento final assinado.

Tela 47

Após a emissão e assinatura do laudo técnico, o Responsável Técnico deve retornar ao menu principal e selecionar a opção “Solicitações de Adicional Ocupacional”, seguida do comando “Acompanhar” para dar seguimento ao processo.

Tela 48

Tela 49

Aplique os parâmetros desejados e acione o comando “Pesquisar”. Para refinar a consulta, utilize o filtro “Situação da Solicitação” na opção Avaliação em Andamento, ou informe o “Número da Avaliação” cujo laudo técnico já conste como assinado. Localizado o registro, utilize o Ícone de Visualização 👁️ na coluna Ações.

Tela 50

Concluída a conferência dos dados, acione o comando “Analisar” para prosseguir.

Tela 51

Para submeter a solicitação à fase seguinte, selecione o botão “Encaminhar para Vinculação” para dar continuidade ao fluxo do processo.

Tela 52

O sistema exibirá a mensagem de confirmação: “Confirma o encaminhamento para vinculação da Solicitação de Adicional Ocupacional?”.O Responsável Técnico deve clicar no botão “Confirmar” para ser direcionar à Solicitação para Etapa de Vinculação.

Tela 53

Tela 54