Uso da Marca do Governo Federal em obras e projetos de obras
Este manual tem por objetivo orientar a padronização de placas e adesivos indicativos de obras financiadas pelo Governo Federal por meio de seus órgãos e entidades. As regras previstas neste manual aplicam-se, no que couber, a painéis e outdoors que cumpram a função de identificar ou divulgar obras e projetos de obras com participação da União.
A obrigatoriedade do uso da marca do Governo Federal nas ações patrocinadas por órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Federal está disciplinada na Instrução Normativa SECOM/PR nº 5/2025, alterada pela Instrução Normativa SECOM/PR nº 8, de 20 de março de 2025.
Clique aqui (ou na imagem ao lado) para baixar o PDF do Manual de Uso.