Programa de Sustentabilidade

Descrição

A temática sobre sustentabilidade em museus no Brasil é recente, ganhando ênfase a partir de 2011 (IBRAM, 2014). Compreendendo o papel fundamental dos povos indígenas para a preservação da biodiversidade global e na luta contra o aquecimento global, o Museu deve buscar integrar a salvaguarda do patrimônio cultural indígena às ações de preservação ambiental e mitigação das mudanças climáticas, reconhecendo o protagonismo histórico dos povos indígenas na proteção de ecossistemas e na gestão de recursos naturais.

Atualmente, o Museu não possui uma política de gestão voltada especificamente para a área socioambiental implantada na sede, no Rio de Janeiro, ou nas duas unidades desconcentradas: o Centro Audiovisual, em Goiânia (GO), e o Centro Cultural Ikuiapá, em Cuiabá (MT).  Na sede, de forma periférica, o tema é tratado pela Coordenação de Administração - COAD, junto às demandas de outros programas. Nas unidades desconcentradas, a sede deve propor e dar os instrumentos para realizar as políticas de sustentabilidade, conforme a competência regimental, com a implementação pelas gestões locais, em coordenação com a Coordenação Técnico-Científica - COTEC.

Desde 2022, a sede está voltada à tomada das medidas necessárias a sua reabertura ao público, em cumprimento ao laudo de inspeção predial produzido pela empresa PR1 ENGENHARIA LTDA ME, que elencou as prioridades de execução. Os pontos emergenciais referentes à instalação elétrica, ao escape e alarme de incêndio foram  cumpridos. No atual momento, está em processo de  aprovação nas instâncias patrimoniais o projeto de restauração dos blocos H, E e G. A execução da obra pode impactar diretamente na implementação e na ampliação de ações de sustentabilidade social, econômica, ambiental, política e cultural. 

No atual cenário, cabe ressaltar que a Sede do Museu realiza poucas ações voltadas para a sustentabilidade, como a coleta seletiva segundo a normativa europeia, a não utilização de papel para impressões, o uso de torneiras automáticas nos banheiros, vasos sanitários com descargas de duplo acionamento de água. 

Em relação às unidades desconcentradas, o cenário se encontra em diferentes etapas. O Centro Audiovisual de Goiânia - CAUD, recentemente reformado, no que tange a sustentabilidade, apresenta lixeiras seguindo o padrão europeu, descargas com racionamento de água e torneiras automáticas. Por sua vez, o Centro Cultural de Ikuiapá - CCI não tem ações como aquisição de lixeiras para coleta seletiva, lâmpadas com sensores e torneiras automáticas.

Eixos de atuação

A. Política de gestão

A Instituição atualmente não possui uma política de gestão voltada à sustentabilidade em nenhuma das unidades do Museu, realizando apenas medidas basilares como gestão hídrica, equipamento de coleta de lixo seletiva no modelo europeu e o uso de lâmpadas de LED. Sendo assim, necessita de uma macro estruturação de uma Política de Sustentabilidade, bem como a elaboração de plano de sustentabilidade para os seguintes eixos de atuação social, econômica, ambiental, política e cultural, que entre outros pontos abarque Eficiência Energética, Gestão Hídrica, Gestão de Resíduos, Biodiversidade e Áreas verdes através de mobilização de recursos humanos e financeiros, realização de obras, e de conscientização e treinamentos cíclicos sobre o tema.

B. Projetos

O Museu atualmente não possui projetos/parcerias para elaboração, implementação  e difusão de práticas sustentáveis nas unidades e no entorno, bem como de socialização de práticas sustentáveis entre a Instituição e os territórios.

C. Sustentabilidade ambiental

Há medidas isoladas na área da sustentabilidade ambiental. Na sede, sobre gestão hídrica, foram instaladas torneiras automáticas e alguns sanitários dispõem de descarga com dispositivo duplo para economia de água. Há uma obra hidrossanitária em curso, que planeja construção de nova cisterna para captação de água das chuvas para uso nos jardins; sobre eficiência energética, foram instaladas lâmpadas com sensores de presença; sobre gestão de resíduos e reciclagem de materiais, houve instalação de lixeiras para coleta seletiva no modelo europeu, mas aguarda a implantação das demais etapas do processo de tratamento de resíduos sólidos, a exemplo do Decreto n° 5.940/2006, que preconiza a destinação de resíduos sólidos para cooperativa, previamente selecionada por edital. No que tange ao Programa do Governo Federal de Papel Zero, a Instituição vem gerando documentos arquivísticos, em formato digital, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que favorece a não utilização do suporte papel e serviço de impressão.

Além disso, a unidade desconcentrada de Goiânia possui lixeiras para a coleta seletiva na normativa europeia. Contudo, não realiza o descarte dos resíduos corretamente. A unidade também realiza a documentação dos processos e atividades da unidade por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), favorecendo assim a não utilização do suporte papel e serviço de impressão.

A unidade de Ikuiapá não possui lixeiras para a coleta seletiva , ademais o CCI também utiliza, conforme as outras duas unidades, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O CCI não tem ações como aquisição de lixeiras para coleta seletiva, lâmpadas com sensores e torneiras automáticas.

D. Sustentabilidade econômica

Atualmente, a gestão econômica do Museu ocorre de forma centralizada na sede, sem que as unidades desconcentradas tenham autonomia na administração dos recursos. Embora existam espaços de venda de arte indígena na própria sede e na unidade desconcentrada em Cuiabá, essas atividades encontram-se suspensas, em razão da necessidade de solução jurídica para a reabertura da Loja Artíndia. Assim, no momento, o Museu não desenvolve ações baseadas em um modelo de sustentabilidade econômica na gestão de seus recursos internos ou na captação de recursos externos.

Contudo, no PPA da FUNAI 2024-2027, a elaboração de uma política de comercialização de expressões culturais tradicionais e contemporâneas é prevista enquanto Medida Institucional. Nesse sentido, no âmbito do Programa de Sustentabilidade, prevê-se a adoção de práticas de economia criativa e solidária, de modo a valorizar a produção cultural indígena em bases justas e ambientalmente responsáveis. O objetivo é retomar e fortalecer iniciativas como a comercialização de artesanato e outros produtos culturais, além de estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor, fomentando projetos de pesquisa, capacitação e empreendedorismo voltados às comunidades indígenas. Dessa forma, busca-se promover o etnodesenvolvimento e geração de renda para os povos indígenas.

E. Sustentabilidade social

O Museu possui um histórico de interação com o público interno, externo e parceiros estratégicos que trabalhavam pontos que, atualmente, podemos alinhar as perspectivas de princípios sustentáveis, como estratégia para a construção de uma sociedade consciente e responsável com o meio ambiente, com a diversidade, e em especial com os povos indígenas. Entretanto, no período em que o Museu esteve fechado ao público (julho de 2013 a janeiro de 2024), ocorreu uma lacuna destas interações. Atualmente, a Instituição busca retomar as interações, fortalecendo a participação ampla de representações de povos indígenas. Este movimento de diálogo mais estreito tem como pauta não somente a sustentabilidade social, mas também, as dimensões econômica, cultural, ambiental e política.

F. Sustentabilidade cultural

O histórico Institucional indica como missão e ponto central de suas ações a valorização dos conhecimentos tradicionais como elementos estruturantes de uma sociedade solidária, equitativa e diversa. Além disso, trabalha com a perspectiva da cultura como elemento dinâmico dos povos indígenas.

G. Sustentabilidade política

A sustentabilidade política é uma perspectiva que se faz fundamental para a Instituição e os povos indígenas. Neste sentido, no âmbito deste Plano Museológico, foi formulado um programa específico para abordar o tema, o Programa de Advocacy. A construção participativa do plano museológico do Museu visa, além do atendimento às normas, o fomento à percepção de pertencimento dos povos indígenas e não indígenas ao Museu, da defesa dos temas que este traz à baila para discussão,  além da disseminação dos saberes tradicionais indígenas dentre à sociedade. Esse movimento é fundamental para o fortalecimento da sustentabilidade política da instituição.

Coordenação/Setor Responsável

Atualmente as Coordenações de Administração (COAD) e de Patrimônio Cultural (COPAC) e o Serviço de Atividades Culturais (SEAC) realizam ações pautadas nos princípios de sustentabilidade. A COAD, no que tange a sustentabilidade ambiental (a exemplo da compra de itens) e econômica. A COPAC, no que se refere à sustentabilidade cultural e social (em especial, por meio dos processos de gestão e difusão do patrimônio cultural indígena). O SEAC, em relação à sustentabilidade social (em especial por meio das suas ações educativas e culturais). Quanto à sustentabilidade econômica, a administração pública atualmente tem seus novos contratos baseados na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, em que os incisos II e III do artigo 11 estabelece que os processos licitatórios devem:

• Garantir tratamento isonômico entre os licitantes e uma competição justa;

• Evitar contratações com preços manifestamente inexequíveis, sobrepreço ou superfaturamento.

A Lei n° 14.133 traz o desenvolvimento nacional sustentável como princípio norteador das contratações públicas. O PARECER 01/2021/CNS/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00525/2021/GAB/CGU/AGU, dispôs que devem ser adotados critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental e de acessibilidade nas contratações públicas, sendo que a impossibilidade de adoção deverá ser justificada pelo gestor competente nos autos do processo administrativo. O parecer recomendou a consulta ao Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU

Matriz FOFA

Questões Centrais

Como o Museu pode atuar ou auxiliar nas demandas voltadas à sustentabilidade?

Como o Museu pode atuar como um catalisador para sustentabilidade e valorização das culturas indígenas, promovendo a dinamização dos setores cultural, técnico-científico e social, tanto em suas áreas de influência quanto nos territórios indígenas?

Objetivo geral

(para os próximos 5 anos)

Elaborar Política e Plano de Sustentabilidade, integrando práticas sustentáveis nas ações institucionais, desde a gestão interna até a relação com os povos indígenas e as demais instâncias da sociedade.

Objetivos específicos

(para os próximos 5 anos)

Elaborar subsídios para uma Política Institucional Integrada de Sustentabilidade para o Museu;

Envidar esforços para que programas e projetos implantados pela Instituição, para disseminação da cultura indígena, articulem-se com os princípios de sustentabilidade - nos eixos social, econômico, ambiental, político e cultural - para o Museu e para povos indígenas, assim como dos povos indígenas;

Implantar práticas sustentáveis de baixo custo ou que possam ser potencializadas no período de obras dos espaços físicos.

Plano de Ação

Prazo de execução de meta - Curto prazo: 1 ano; Médio prazo: 3 anos; Longo prazo: 5 anos

Sugestões de representações externas no que se refere ao programa