Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Fundação Nacional do Índio, instituído pela Portaria nº 67/PRES/Funai, de 10/01/2020, é vinculado à Ouvidoria da Funai. Ao SIC compete:

I – atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informações no âmbito da Funai;

II – receber pedidos de informações referentes à Funai;

III – responder os pedidos de informação de forma autônoma, quando houver disponibilidade imediata da informação;

 IV – encaminhar, nos casos de indisponibilidade imediata, o pedido de informação para resposta pelas unidades competentes da Funai, conforme os prazos estabelecidos em lei;

V - receber recurso contra a negativa de acesso a informações ou pedido de desclassificação de informações e encaminhar à autoridade competente para a sua apreciação;

VI – registrar em sistema próprio os pedidos de informação e recursos recebidos, assim como as respostas proferidas pela Funai ao cidadão, para controle no âmbito do Poder Executivo Federal; e

VII – elaborar relatórios periódicos dos pedidos de acesso à informação.

Como fazer um pedido de informação:

• Virtualmente - Para fazer o seu pedido de informação utilize o formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.

• Presencialmente – Procure atendimento no Serviço de Informações ao Cidadão físico da Funai no endereço informado abaixo.

Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site.

Ao fazer o registro do seu pedido na Plataforma Fala.BR, o solicitante terá um nome de usuário e uma senha, o que permitirá o acompanhamento do pedido, eventual interposição de recursos e outras ações. O atendimento presencial destina-se aos casos de falhas no sistema ou de dificuldades para entendê-lo.

O e-mail do SIC não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados de forma eletrônica ou, em casos excepcionais, pessoalmente, conforme informado acima

Serviço de Informação ao Cidadão da FUNAI (SIC/FUNAI) 

Horário de Atendimento: das 9h às 17h

Endereço: SBS, Quadra 02, Bloco B - Ed. Parque Cidade Corporate - 1º subsolo, Brasília - DF - CEP 70.308-200 - Brasília/DF

Telefones: (61) 3247-6306 / 6307

E-mail: sic@funai.gov.br

Maiores informações sobre a atuação do Serviço de Informação ao Cidadão da FUNAI, como relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação, formulários para envio de pedidos de informação por correspondência física, e normas e regulamentações, estão disponíveis na seção correspondente no site da instituição, com acesso no link abaixo:

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Fundação Nacional do Índio.