Informações Classificadas

O Museu do Índio informa que até o momento não houve informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses, nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Pedido de desclassificação

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Os formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação de informações no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI estão disponíveis no link a seguir: Informações Classificadas.

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@funai.gov.br ou protocolados eletronicamente por meio do Protocolo Digital.