Segurança e Gestão de Riscos

Descrição

O Museu é composto por uma sede no Rio de Janeiro (RJ) e duas unidades desconcentradas: o Centro Audiovisual, em Goiânia (GO), e o Centro Cultural Ikuiapá, em Cuiabá (MT).  A gestão das unidades ocorre de forma centralizada, na sede, conforme a competência responsável pelo programa, sob supervisão geral da Coordenação Técnico-Científica - COTEC. Cada uma delas está em estágio distinto de estruturação de Plano de Gestão de Risco referente aos espaços edificados e livres, acervos e público interno e externo. Cabe destacar que a Cartilha Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro (IBRAM, 2013), aponta dez agentes de risco: força física; furto, roubo e vandalismo; fogo; água; pragas; poluentes; luz e radiação ultravioleta (UV) e infravermelha (IV); temperatura incorreta; umidade incorreta; e, dissociação. Apenas a unidade de Goiás (CAud) possui Plano de Gestão de Risco. As demais possuem alguma ou nenhuma medida implantada.

Na unidade sede, ações importantes foram realizadas no que tange a furto, roubo e vandalismo, água e fogo. Em 2022 foi contratada a empresa PR1 Engenharia LTDA ME para elaboração de laudo de vistoria.  As áreas de risco identificadas foram categorizadas por prioridade de execução. Imediata: a) revisão elétrica geral e da subestação - já realizadas; b) estrutura de muros e corrimãos - (a estrutura de corrimãos já foi efetuada); c) instalação de prevenção de incêndio - já realizada com projeto de prevenção de incêndio  e de escape aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mas a instalação de SPDA permanece pendente. Em caráter de segunda ordem de urgência: d) retirada de materiais de combustão e fonte de calor no casarão - (por causa das obras de restauração o casarão precisa ser totalmente esvaziado); e) em relação à edificação, prover acessibilidade - não realizada em razão da necessidade de obras. Contemplada no projeto de restauração a ser licitado e executado; f) revisão das esquadrias - contemplada no projeto de restauração a ser licitado e executado; g) revisão de fachadas - contemplada no projeto de restauração a ser licitado e executado; h) sistemas de impermeabilização - realizada parcialmente nos anexos; i) revisão das caixas d'água - realizada). Portanto, a conclusão do atendimento aos quesitos do laudo de vistoria depende da execução da restauração do casarão e anexos, previsto no projeto de restauração que aguarda aprovação pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.  

No que se refere à segurança patrimonial, a sede e as unidades desconcentradas do Museu contam com postos de vigilância permanentes, além do apoio de brigadistas na sede, que atuam em regime de escala para garantir a proteção do patrimônio. No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados no que se refere à modernização dos sistemas de segurança. A instituição busca aprimorar aspectos como a atualização do sistema de CFTV, a regularização das vistorias periódicas dos extintores de incêndio, realização de vistorias periódicas no sistema de detecção de fumaça e a reativação do sistema de alarme no circuito expositivo, atualmente condicionado ao restauro do casarão. Além disso, esforços são necessários para a adequação da sinalização das rotas de saída de emergência, de forma a atender plenamente às normas vigentes e garantir a segurança de visitantes e colaboradores. 

Atualmente a unidade sede realiza práticas voltadas à mitigação de roubo, furto e vandalismo, e fogo, a exemplo de guarda armada 24 horas, brigada contra incêndio contratada e voluntária, alarmes contra incêndio, e realização esporádica de treinamentos no âmbito da prevenção contra incêndios.  Contudo, a Sede não possui uma política norteadora para gestão de riscos: diagnóstico, planejamento e aplicação das projeções a curto, médio e longo prazo do espaço. 

No que se refere ao Centro Audiovisual de Goiânia (CAud), no período de 2013 a 2018, passou por reforma, construção e aparelhamento técnico para atender as demandas de produções audiovisuais e de escola audiovisual para indígenas.  Visando a abertura da unidade, realizou no ano de 2020 um diagnóstico sobre a estrutura física do conjunto arquitetônico, que resultou na construção do Plano de Gestão de Riscos (PGR) do local, tendo o Chefe de Serviço do CAud à frente do processo operacional, para aprovação da Diretoria do Museu. Atualmente funciona sob liminar, em razão de exigência de adequação arquitetônica - a colocação de piso antiderrapante em áreas específicas. Este PGR é a única documentação sobre a temática na estrutura organizacional do Museu. Foi estruturado a partir de: Planilha de Identificação de Perigos e Riscos, Tabelas de Controles, Projetos de Instalações contra Incêndio, Explosão e Pânico, e a verificação da validade dos Certificados de Conformidade do Corpo de Bombeiros e a verificação do atendimento às normas brasileiras de prevenção.   Em 11 de julho de 2024 foi efetivamente inaugurado, com a exposição “Xingu: Contatos”, em parceria firmada com o Instituto Moreira Salles (IMS). Além disso, vale ressaltar que a unidade possui seguranças armados 24 horas e circuito fechado de câmeras na área externa e na área de exposição, atendendo o item roubo, furto e vandalismo. 

Por último, a unidade desconcentrada do Centro Cultural de Ikuiapá (CCI), atualmente fechada para visitação, possui um corpo de segurança armada que controla os acessos ao Museu. Possui extintores de incêndio de manutenção sistemática das instalações. Há câmeras de vigilância, mas não há sistema de CFTV. Porém, a unidade não realiza prática ou elaboração de normativas sobre o tema, que devem ser estabelecidas pela sede do Museu.

Eixos de atuação

A. Gestão de riscos (matriz de riscos)

Na atual conjuntura, a Instituição não possui uma política integrada entre as unidades sobre o tema. No momento da realização deste diagnóstico o Museu possui Plano de Gestão de Riscos apenas na unidade desconcentrada do Centro Audiovisual de Goiânia (CAud). Conta com tabela de identificação de riscos, perigos e normativas predominantemente no âmbito da segurança predial. Importante destacar que a unidade não possui acervo permanente em seu espaço. Na unidade de Ikuiapá, a reserva técnica não possui controle de climatização e ambiente. Felizmente a peculiaridade climática da região onde se localiza favorece a conservação do acervo.

B. Segurança predial

As obras de modernização da infraestrutura elétrica do Museu foram concluídas, tendo como resultados, além da manutenção e modernização das instalações, o atendimento às normativas de segurança do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, garantindo, consequentemente, a possibilidade de reabertura dos portões da Instituição ao público em geral.

Além disso, o serviço técnico especializado de engenharia, para elaboração do projeto básico e executivo de reforma do prédio central do Museu (Casarão, identificado em planta de situação como bloco H), encontra-se em fase final de aprovação pelo Corpo de Bombeiros para contratação e execução das obras. Como requisito para a reabertura dos espaços expositivos, demanda uma série de medidas relacionadas à preservação do patrimônio arquitetônico e, também, a prevenção de acidentes relacionados com a ausência de manutenção em suas instalações físicas, que já apresentam sinais evidentes de desgaste (queda de reboco, presença de vegetação, desgaste no lambrequim, na pintura, etc.) e que poderiam ocasionar riscos a visitantes, servidores, funcionários e colaboradores. Ademais, vale ressaltar que foi constatado que na sede não há Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) no casarão, falta a instalação de protetores de furto no quadro de energia principal e, embora possua um sistema de pára-raios, este está desconforme em relação às normas técnicas vigentes.

C. Proteção contra incêndio

A Sede conta com uma brigada de incêndio paga e voluntária para o combate contra possíveis incêndios que a Instituição possa sofrer.  Possui cisterna, em caso de sinistro, servindo de apoio para combate a chamas. Possui detectores de fumaça nas áreas administrativas e de guarda, com acionamento de alarme. Além disso, possui projeto de combate contra incêndios, que visa adequar alguns pontos ao processo de gestão de riscos contra incêndio.  Há sistemas de detecção e alarmes automáticos de incêndio, portas corta-fogo nos espaços de guarda dos acervos do anexo C, e extintores distribuídos de acordo com o projeto. Há hidrante funcional fora da área do Museu, na calçada da Rua das Palmeiras.

D. Proteção contra agentes ambientais

Na sede há monitoramento ambiental nas áreas de guarda dos acervos, como desumidificadores e aparelhos de ar-condicionado para controles de temperatura. Está em fase de ajustes a automação destes controles.

O CCI realiza o monitoramento ambiental de temperatura e umidade por meio de aparelhos analógicos, e não possui desumidificadores por conta do clima da região. Porém, há necessidade de implementação de umidificadores nos espaços de reservas. A Instituição possui os equipamentos, porém ainda não foi realizada a instalação.

O CAud não possui acervo. Para os casos de exposições itinerantes, de forma colaborativa, recomenda-se que a Instituição parceira preveja a infraestrutura necessária para o controle ambiental.

E. Plano de emergência

A sede do Museu realiza treinamentos pontuais voltados à proteção contra incêndios. No entanto, ainda não conta com um Plano de Emergência formalizado, que aborde a gestão de riscos de maneira ampla e integrada, contemplando não apenas a prevenção de incêndios, mas também outros aspectos essenciais para a segurança institucional. A unidade do CAUD possui plano de emergência atrelado ao Plano de Gerenciamento de Risco, elaborado em 2020. A unidade CCI também não possui plano de emergência. 

Proteção contra vandalismo 

A Sede possuía até o período pré-pandemia a identificação por meio de crachás, porém com a retomada do trabalho presencial essa prática não foi retomada. O sistema de identificação da Instituição ocorre somente por meio do ponto eletrônico. O sistema de identificação dos prestadores de serviço externos (bolsistas) e pesquisadores ocorre por meio de preenchimento em formulário na recepção, não possuindo meio visual de diferenciação. Além disso, o espaço não possui vitrines em funcionamento, pois atualmente o prédio destinado para a criação de exposições encontra-se fechado para reformas. 

Proteção passiva

A Sede possui muros de pedra com grades na parte externa. Além disso, possui segunda camada de proteção por meio de grades para as reservas técnicas. Todos os ambientes próximos ao jardim possuem janelas. No que se refere às estruturas tombadas, as janelas são em madeira e nas não tombadas, são em metal e vidro.

O CAud possui uma parede de vidro em seu ambiente externo. Os únicos espaços que dispõem de janelas encontram-se na área administrativa, no hall de entrada do auditório e nos banheiros, todos em janelas de armação em metal e vidro.

O CCI possui muros nas áreas externas, com duas entradas de acesso, por ruas distintas, sendo uma para área administrativa e técnica do CCI e outra onde funcionou a Loja Artindia. Apesar de existirem muros por todo o terreno, foi relatado a existência de episódios de acessos indevidos pelos muros para pegar água ou frutas. 

Circuito fechado de câmeras

A sede do Museu do Índio conta com vigilância e monitoramento por meio de câmeras instaladas. Além disso, embora exista um sistema de CFTV instalado, necessita de atualização. A falta de um profissional dedicado integralmente ao monitoramento das imagens também compromete a eficiência da vigilância. A unidade desconcentrada do CAud possui vigilância e controle por meio de câmeras, a exemplo da sede. O CCI necessita instalar seu sistema de CFTV.

F. Parcerias estratégicas

Não foram relatadas parcerias que propiciam auxílio na mitigação do risco junto a Sede, CAud e CCI.

Coordenação/Setor Responsável

De acordo com o regimento interno da FUNAI, a responsabilidade por essa área é atribuída ao Serviço de Logística - SELOG, unidade subordinada à Coordenação de Administração - COAD. No entanto, nos últimos cinco anos, a fiscalização do contrato de segurança tem sido realizada por servidores de outros setores que, além dessa função, desempenham outras atividades. Essa situação decorre da atual escassez de recursos humanos enfrentada pela instituição, que tem dificultado a implementação das diretrizes regimentais conforme originalmente estabelecido, além da dificuldade da área-meio, subordinada à Diretoria de Administração - DAGES, se entender como setor administrativo de museu. A ausência de uma atuação efetiva na gestão da segurança patrimonial gera desafios operacionais, evidenciando a necessidade de uma reestruturação que permita a adequada execução das atribuições previstas no regimento. 

Esse acúmulo de responsabilidades compromete a eficiência e a qualidade das entregas relacionadas ao Plano Plurianual (PPA) e ao Plano Estratégico Institucional (PEI) da FUNAI, sobrecarregando equipes que já lidam com desafios próprios de suas áreas de atuação. Além disso, a centralização da coordenação do CAud e do CCI na sede adiciona novas demandas ao fluxo de trabalho, tornando ainda mais evidente a necessidade de reforço no quadro de pessoal para que o Museu possa cumprir adequadamente suas funções institucionais, sem prejuízo às atividades estratégicas e operacionais.

Matriz FOFA

Questões Centrais

Como manter o Museu aberto ao público, em estado permanente de funcionamento e segurança, com excelência nas práticas, tecnologias e estruturas preventivas, garantindo a integridade do patrimônio cultural, funcional e do público visitante?

Como integrar as tradições e conhecimentos indígenas nas práticas de segurança, preservação e proteção do patrimônio cultural do Museu?

Como criar um ambiente de escuta ativa e colaboração e consultas regulares com líderes, anciãos, e outros representantes dos povos indígenas, para entender as práticas de preservação do seu patrimônio cultural.

Objetivo geral

(para os próximos 5 anos)

Prover estruturas e instalações que garantam a segurança do patrimônio musealizado, o monitoramento das áreas de salvaguarda e exposição, capacitação dos funcionários para ações preventivas e de mitigação de risco, e estabelecer parcerias e redes que permitam atuação conjunta e interdisciplinar e potencializem as ações.

Objetivos específicos

(para os próximos 5 anos)

Elaborar o Plano Integrado de Gestão de Riscos em todas as unidades do Museu, nas dimensões de controle interno e externo;

Promover a cultura de mitigação de riscos na instituição;

Atuar sobre os agentes de risco já detectados relativo a furto, roubo e vandalismo;

Atuar sobre os agentes de risco já detectados relativos a fogo.

Plano de Ação

Prazo de execução de meta - Curto prazo: 1 ano; Médio prazo: 3 anos; Longo prazo: 5 anos

Sugestões de representações externas no que se refere ao programa