Institucional

Descrição

O Museu, segundo o Decreto n° 11.226, de 07 de outubro de 2022, consta na estrutura organizacional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) como um órgão científico-cultural. O Decreto n° 10.652, de 16 de outubro de 1942, é o primeiro documento oficial a citar a manutenção de um museu no Rio de Janeiro. Por sua vez, as competências do Museu são definidas por meio do Art. 216, da Portaria Nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017, sendo a primeira: “resguardar, sob os aspectos material e científico, as manifestações culturais representativas da história e as tradições das populações étnicas indígenas brasileiras”, além de “coordenar programas de estudos e pesquisas de campo nas áreas de Etnologia Indígena e Indigenismo e divulgar estudos e investigações sobre as sociedades indígenas”.  

Na mesma Portaria são definidas também as unidades administrativas que exercem o papel de base organizacional do Museu, denominadas de Coordenação e Serviço. Sendo assim estruturadas: 

• Serviço de Gabinete - Segab: apoio técnico à Direção e na organização dos serviços administrativos do Gabinete, assim como executar atividades de assessoria de Comunicação.

• Serviço de Atividades Culturais - Seac: gestão das atividades voltadas para o público do Museu, desde o recebimento e acompanhamento de visitantes até a criação e execução de projetos educativos e eventos culturais. 

• Coordenação de Administração - Coad: gestão administrativa e financeira, abrangendo desde a gestão de recursos até o cumprimento de obrigações trabalhistas. São vinculados a esta Coordenação:

• Serviço de Contratos e Licitações - Secol;

• Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - Seof;

• Serviço de Gestão da Renda Indígena e Recursos Próprios - Seger;

• Serviço de Logística - Selog.

•  Coordenação de Divulgação Científica  - Codic: coordenação de atividades de pesquisa, produção de conhecimento e divulgação sobre os povos indígenas, além do acompanhamento de políticas públicas relacionadas.Vinculado a esta Coordenação encontra-se o:

• Serviço de Estudos e Pesquisas - Seesp. 

•  Coordenação de Patrimônio Cultural - Copac: gestão e divulgação do acervo do Museu, desde a preservação e organização dos materiais até o apoio ao desenvolvimento de programas educativos e a proteção dos direitos autorais. Vincula-se a esta Coordenação o:

• Serviço do Patrimônio Cultural e Arquitetônico - Sepaca;

• Serviço de Referências Documentais - Sered.

•  Coordenação Técnico-Científica - Cotec: coordenação e desenvolvimento de atividades relacionadas à preservação, pesquisa e divulgação do patrimônio cultural indígena, além da gestão de equipes e projetos. Vinculado a esta Coordenação estão as duas Unidades Desconcentradas do Museu:

• Centro Audiovisual - CAud

• Centro Cultural Ikuiapá - CCI.

O Centro Audiovisual (CAud), localizado na região central de Goiânia, é direcionado à formação audiovisual indígena e oferece à comunidade uma série de atividades artístico-culturais, como exposições de arte indígena, exibição de filmes, workshops de fotografia e pintura, lançamentos de livros, entre outras. Estes eventos têm o objetivo de mostrar o Centro Cultural também como pólo irradiador da cultura indígena. 

Por sua vez, o Centro Cultural de Ikuiapá (CCI), localizado no coração do centro histórico de Cuiabá, passou a ser administrado pelo Museu no ano de 2013. Anteriormente, era administrado pela Coordenação Regional de Cuiabá e seu atendimento direcionado, em sua maioria, para indígenas e turistas em busca de artesanato para compra na Loja Artíndia local. Entretanto, esta unidade encontra-se fechada para atividades presenciais ao público desde 2011/2012, por determinação do Ministério Público Federal, que determinou a suspensão de acesso ao público por considerarem que a edificação não atende aos dispositivos legais de acessibilidade física. É um dos principais espaços dedicados à promoção e à salvaguarda do patrimônio cultural indígena. Com uma reserva técnica na ordem de 2.000 objetos, um Setor de Documentação, uma sala de leitura com livros na temática e uma Galeria de Arte, este espaço é uma referência aos indígenas e à população local interessada na cultura indígena.

As unidades desconcentradas CCI e CAud possuem um Chefe de Serviço cada, que responde à Coordenação Técnico-Científica - Cotec, vinculada à Direção do Museu. Entretanto, a gestão das Unidades Desconcentradas mostra-se como um grande desafio, devido à distância física.

No ano de 2022, com a reestruturação da FUNAI, foram extintos os núcleos que compunham a estrutura do Museu. Essa extinção debilitou o funcionamento estrutural do Museu e causou problemas administrativos como a necessidade de realocamento de pessoal. As funções dos núcleos foram absorvidas pelos serviços, a exemplo da Biblioteca Marechal Rondon, antes um núcleo que possuía chefia e servidores setorizados e teve que ser absorvida pelo Arquivo, perdendo protagonismo. O mesmo ocorreu com o Laboratório de Conservação. 

Hoje, como cargos e funções de confiança, o Museu possui um diretor, quatro coordenadores e onze chefes de serviços, dos quais duas são referentes às chefias das unidades desconcentradas de Cuiabá e Goiânia. 

Seus principais instrumentos de planejamento são o Plano Plurianual - PPA do Governo Federal, cujas entregas são pactuadas desde 2023 junto ao Ministério dos Povos Indígenas -  MPI e o Planejamento Estratégico Institucional - PEI, o que está em vigor pactuado junto à FUNAI para o quadriênio 2024-2027, a nível estratégico. O Plano Anual de Ação - PAA é o instrumento de planejamento da FUNAI a nível tático. Outros instrumentos de planejamento junto à FUNAI são o Plano de Contratações Anual - PCA e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP

Também em conformidade com a FUNAI, a Instituição possui um modelo de gestão colegiada, com reuniões de coordenação semanais. Presididas pela diretoria, essas reuniões servem como fórum para discussão de assuntos estratégicos. Participam dessas reuniões os Coordenadores das Coad, Codic, Copac e Cotec e os chefes do Segab e Seac, funções de confiança exclusivas para servidores efetivos indicadas pela Direção do Museu. Já a Direção do museu é cargo de confiança da FUNAI junto ao MPI. 

O estabelecimento do uso do orçamento administrativo do Museu é de competência da FUNAI. Quaisquer ajustes ou alterações nesse orçamento dependem da prévia aprovação da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, uma unidade organizacional da FUNAI. 

Já o uso do orçamento finalístico é definido internamente no âmbito do Museu, mediante decisão conjunta da Direção e das Coordenações. As alterações neste orçamento são de responsabilidade do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, uma unidade interna do Museu, não necessitando de aprovações externas à Instituição.

A partir da criação do Ministério dos Povos Indígenas e de sua vinculação ao mesmo, a FUNAI iniciou um movimento de reestruturação, que culminou na criação de um Grupo de Trabalho, instituído por meio da Portaria n° 886/FUNAI, de 16 de fevereiro de 2024. O GT contou com representantes da presidência, das diretorias, das unidades administrativas regionais e de representantes de instituições representativas do movimento indígena e dos servidores da FUNAI. O GT produziu um Relatório Final com o compilado de contribuições. No que tange ao Museu, o documento prevê que o mesmo passe a atuar com status de Diretoria e a conduzir a política cultural do órgão de forma compartilhada com a sede central. Isso garante a sua participação na Diretoria Colegiada - Dircol, órgão colegiado responsável por dirigir a FUNAI, com poder de voto e decisão.

As unidades desconcentradas deixariam de ser apenas um serviço e seriam transformadas em uma coordenação cada, dentro da estrutura organizacional do Museu. Também foi recomendada a mudança de nome do atual Museu do Índio para “Museu Nacional dos Povos Indígenas”, em consonância com a mudança ocorrida no nome da própria FUNAI.

Os principais documentos que norteiam, regulamentam e definem as funções e serviços do Museu são:

Decreto Nº 11.226, de 7 de outubro de 2022 - Estatuto da FUNAI que define o Museu como órgão científico-cultural;

Portaria N° 666/PRES, de 17 de julho de 2017 - Regimento interno da FUNAI que define as competências, atribuições e serviços do Museu, assim como o quadro de cargos e função de confiança;

Relatório Final do GT de Reestruturação da FUNAI - Apresenta as conclusões e propostas do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria n° 886/FUNAI, de 16 de fevereiro do corrente ano de 2024, e suas alterações efetuadas por meio de outras portarias subsequentes.

Eixos de atuação

A. Preservar as memórias dos povos indígenas brasileiros

O Museu possui uma estrutura de processos e procedimentos, baseada em normas nacionais e internacionais, visando a preservação de seus acervos, abrangendo as áreas de museologia, arquivologia e biblioteconomia. Apesar dos avanços, o Museu ainda enfrenta desafios como a necessidade de fortalecer a gestão integrada de seus acervos e de desenvolver políticas institucionais. Os esforços realizados são no sentido de firmar seu compromisso com o protagonismo indígena na valorização de seu patrimônio cultural e com a construção de um espaço mais democrático e participativo.

B. Coordenar programas de estudos e pesquisas

As ações de coordenação e/ou de apoio à pesquisa buscam a valorização e preservação da diversidade cultural brasileira, colocando o Museu como um importante agente na promoção da cultura indígena e na formação de pesquisadores. Oferece apoio financeiro a projetos culturais desenvolvidos pelos povos indígenas, incentivando a produção de materiais audiovisuais, oficinas e outros recursos educativos. Os projetos buscam disponibilizar os resultados das pesquisas por meio de plataformas digitais e outras ferramentas de comunicação.

C. Divulgar estudos e investigações sobre os povos  indígenas

O Museu tem buscado investir em comunicação institucional para fortalecer sua imagem, ampliar seu alcance e aumentar o engajamento com o público. Além da comunicação institucional, o Museu também possui ações de exposição fora da sede em instituições parceiras, assim como na unidade desconcentrada Centro Audiovisual (CAud). O Museu atua também na organização de seminários, palestras, mesas-redondas e exposições para promover o debate e a troca de conhecimentos. Estabelece parcerias com outras instituições para ampliar o alcance de suas ações. Produz materiais educativos, como kits pedagógicos, e oferece visitas guiadas para escolas, com o objetivo de promover a reflexão sobre a diversidade cultural. Além disso, tem buscado ampliar sua atuação na promoção da cultura indígena, oferecendo atividades educativas e culturais para diferentes públicos e que sejam construídas em conjunto com estes povos.

Matriz FOFA

Questões Centrais

Como efetivar a participação indigena nos processos de gestão do Museu?

Quais os meios de ampliar o quadro funcional da Instituição?

Como melhorar o processo de gestão das informações?

Objetivo geral

(para os próximos 5 anos)

Fortalecer a identidade e governança institucional como Museu Nacional dos Povos Indígenas, ampliando seu impacto sociocultural e econômico, por meio da implementação de ações estratégicas que garantam a organização interna, o desenvolvimento de seu quadro de pessoal, garantindo a participação indígena nos processos de gestão da Instituição.

Objetivos específicos

(para os próximos 5 anos)

Estruturar o modelo de Política de Governança Participativa institucional;

Consolidar articulações com agentes e agências externas nacionais e internacionais;

Criar estratégias de gestão do conhecimento técnico e científico do Museu para estruturação de uma política institucional e integrar os membros das equipes para que as informações e os conhecimentos individuais, especialmente o referente ao histórico, atuação e funcionamento sistêmico institucional e o cenário das políticas indigenistas, sejam apropriados pelo conjunto dos funcionários, estimulando processos colaborativos entre os mesmos.

Plano de Ação

Prazo de execução de meta - Curto prazo: 1 ano; Médio prazo: 3 anos; Longo prazo: 5 anos

Sugestões de representações externas no que se refere ao programa