Gestão de Acervos

Descrição

De acordo com o art. 216 do Regimento Interno da FUNAI (2017), o Museu tem como competência institucional “resguardar, sob os aspectos material e científico, as manifestações culturais representativas da história e as tradições das populações étnicas indígenas brasileiras”, (...) além de “planejar e implementar a política de preservação, conservação e proteção legal dos acervos institucionais etnográficos, textuais, imagéticos e bibliográficos, com objetivo cultural, educacional e científico”. Dessa forma, o Museu deve promover a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural dos povos indígenas em sua diversidade.

Seu acervo está dividido em três naturezas, a saber:

• Museológico: compreende o conjunto de bens culturais materiais móveis, sob a guarda do Museu desde 1947, organizado em reservas técnicas segundo as categorias cerâmica; trançados; cordões e tecidos; adornos plumários; adornos de materiais ecléticos; indumentária e toucador; instrumentos musicais e de sinalização; armas; utensílios e implementos de madeira e outros materiais; objetos rituais, mágicos e lúdicos; de acordo com cada tipo e função do objeto, conforme o Dicionário do Artesanato Indígena, de Berta Ribeiro (1988). Também há uma pequena coleção de etnobotânica com amostras de matérias-primas.
• Arquivístico: compreende toda a documentação de natureza arquivística, em suportes analógicos e digitais. Os fundos fechados, ditos “históricos”, compõem o principal corpo documental do Museu, e são oriundos das instituições indigenistas que precederam a criação da FUNAI: Comissão Rondon (CR), Fundação Brasil Central (FBC), Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) e, principalmente, do Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Os documentos possuem natureza fílmica, fotográfica, cartográfica e textual, e seu recorte cronológico compreende o período de 1890 a 1967. Especificamente o Fundo SPI possui valor histórico reconhecido nacional e internacionalmente, tendo sido incluído no Programa Memória do Mundo (MOW - Memory of the World Program/Brasil/Unesco). Os acervos arquivísticos contemplam ainda a Coleção UNESCO, gerada por meio de dois projetos de cooperação técnica com esta Instituição, vigentes entre 2008 e 2023, e composta por documentos nato-digitais de natureza fílmica, fotográfica, sonora e textual, registrando aspectos culturais e linguísticos de mais de 40 povos indígenas por todo o Brasil. Também fazem parte do acervo arquivístico do Museu os fundos pessoais custodiados por esta Instituição. Este universo documental é composto pelos fundos de indivíduos entranhados na história institucional do Museu e por ele incorporados (como o fundo pessoal do próprio Marechal Rondon), e por fundos de profissionais e pesquisadores de áreas relacionadas à antropologia, à linguística, ao indigenismo e às linhas temáticas da Instituição, doados ao longo dos anos. Embora organizados e em parte digitalizados, estes fundos não foram ainda totalmente estruturados, não havendo assim contagem precisa, mas uma estimativa de cerca de 25 Fundos Pessoais.
• Bibliográfico: compreende o material bibliográfico– livros, periódicos, folhetos e teses, incluindo obras raras - especializado em etnologia, etnografia indígena, antropologia e política indigenista, sendo o escopo temático um importante critério de incorporação de itens ao acervo.

 Atualmente, estão sob a guarda do Museu:

• 900.400 itens arquivísticos (contando os itens textuais por páginas individuais, e os verbetes linguísticos também como itens individuais), registros fotográficos, sonoros, fílmicos, cartográficos e textuais, além de grafismos e desenhos;
• 20.693 itens bibliográficos - livros, teses, folhetos e periódicos;
• 20.965 itens museológicos na sede do Museu no Rio de Janeiro - dentre estes, 2741 foram selecionados a partir da antiga Loja Artíndia. Além destes, o Centro Cultural Ikuiapá, em Cuiabá, possui um acervo museológico de 1581 itens também selecionados a partir desta loja, e que encontra-se em processamento para disponibilização. Também encontram-se neste processo 688 itens, da coleção Sandra Wellington, que foi doada por seus herdeiros.

Os acervos referem-se ao patrimônio cultural de 186 povos indígenas distribuídos por todo o país. Desta forma, o Museu do Índio constitui-se como um dos museus etnográficos de referência no Brasil.

Eixos de atuação

A. Política de Gestão de Acervos

A gestão dos acervos deste Museu é regulamentada pelas seguintes Portarias da FUNAI: nº 404, de 6 de outubro de 2021; nº 586, de 18 de novembro de 2022; e n⁰ 862, de 30 de janeiro de 2024.

O normativo basilar para documentos arquivísticos é a Política de Gestão Documental da FUNAI, aprovada pela Portaria nº 970, de 15 de agosto de 2013, no momento em vias de revisão. A partir desta Política são estabelecidas as diretrizes para a gestão de documentos, a guarda daqueles permanentes e os procedimentos referentes ao acesso de usuários à informação de arquivo. Entretanto, no que tange às normativas e diretrizes institucionais, para a gestão de acervos (museológico, arquivístico e bibliográfico) da Instituição, é necessário o desenvolvimento de uma Política de Gestão Integrada de Acervos, bem como a estruturação de pesquisa, ampliação de equipamentos e profissional capacitado para a gestão do arquivo digital e dos direitos associados. Esta política integrada precisará implementar também diretrizes mais claras para processos como qualificações de dados, filmagens e registros, uma vez que os documentos digitais não apresentam critérios definidos de produção, processamento ou temporalidade. Assim como, adequar-se aos seguintes comandos legais: Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ainda no âmbito das políticas institucionais, nos anos 2000, o Museu oficializou uma mudança de seus processos museológicos e museográficos, iniciando novas práticas curatoriais, que impactam diretamente a forma de estruturar a gestão de seus acervos. No que tange ao processo de comunicação, adotou-se em exposição um processo maior de escuta aos indígenas na definição do que deveria ser apresentado ao público. Para os processos de seleção, aquisição e documentação firmou-se um entendimento de que as novas coleções coletadas em campo deveriam ser incorporadas devidamente classificadas e qualificadas, tanto por pesquisadores quanto por produtores. O desenvolvimento dessas novas práticas documentais culmina, em 2008, na assinatura do Termo do Projeto de Cooperação Técnica Internacional Documentação de Línguas Indígenas Brasileiras com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), criando o Programa de Documentação do Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas (ProgDoc). Este Programa tem buscado aumentar a participação indígena na pesquisa, na incorporação e documentação de acervos, definindo aspectos relevantes de serem registrados e atuando de forma ativa na compreensão do patrimônio musealizado institucionalmente. Desta forma, hoje, busca-se ampliar ainda mais a participação das comunidades indígenas, não só na etapa de documentação, mas em todo o processo de musealização. Começando com a seleção dos objetos, pelas comunidades, até a disponibilização das fichas catalográficas ao público, permitindo que os aspectos valorativos outorgados pela comunidade possam ser explicitados.

B. Estruturação de processos e procedimentos

Historicamente a Instituição desenvolve processos e procedimentos baseados em princípios das áreas de biblioteconomia, arquivologia e museologia, de acordo com a natureza dos acervos, e comandos normativos nacionais e internacionais. Implementou institucionalmente processos de documentação, conservação e difusão, direcionados à particularidades da sua missão, bem como estruturou reservas técnicas compatíveis com as características dos acervos.

No que tange ao acervo museológico, um destes avanços foi a criação de um vocabulário controlado para padronizar a terminologia usada na indexação e possibilitando a recuperação da informação. Esse esforço foi complementado pela publicação do "Tesauro de Cultura Material dos Índios no Brasil", em 2006, que aprimorou a classificação e facilitou a comunicação entre diferentes acervos. Soma-se aqui, o uso do (Ribeiro, 1988), utilizado pela Instituição desde a década de 1980.

No que se refere ao acervo bibliográfico, para organização e catalogação dos itens utiliza-se o Sistema de Classificação Decimal Universal (CDU). A confecção de fichas catalográficas e a revisão de referências são realizadas conforme as regras do Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR 2) e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), respectivamente.

Para o acervo arquivístico utiliza-se o Plano de Classificação da FUNAI, mais especificamente o Manual de Gestão Documental (2016).

Sobre os processos e procedimentos relativos às três naturezas de acervos, o diagnóstico aponta para:

• Pesquisa: desenvolve ações de levantamento, sistematização e análise de informações coletadas a partir de fontes extrínsecas aos objetos e documentos que compõe as coleções e fundos institucionais, visando recuperar histórias sobre o bem cultural e o processo de formação das coleções; elucidar lacunas sobre sua procedência e contexto de produção e uso; mapear os processos que colaboraram para a institucionalização. As fontes podem estar na própria instituição ou externa a ela, sejam documentos arquivísticos, bibliográficos ou histórias orais.
• Incorporação e desincorporação: o Museu não possui Política de Aquisição e Descarte formalizada para seus acervos - arquivísticos, bibliográficos e museológicos. Porém, possui documentação jurídica e procedimentos estabelecidos para pré-entrada, entrada e registro de objetos que compõem coleções e fundos. A seleção do acervo museológico e arquivístico, via ProgDoc, caracteriza-se como uma prática ativa para incorporação de novos itens e temáticas. Entretanto, fora deste Programa, a aquisição pauta-se, hoje, pela oportunidade de compra ou recebimento passivo de doações de coleções e fundos. O descarte não é ainda uma prática institucionalizada.
• Documentação: produz, sistematiza, organiza e padroniza informações sobre cada um dos itens dos acervos museológico e bibliográfico, bem como dos fundos arquivísticos. Neste contexto, na prática cotidiana, executa processos de controle de inventário, de localização e de movimentação; catalogação/descrição; gestão de direitos; disponibilização para acesso público. Entretanto, não apresenta diretrizes formalizadas para estas ações, nem tem procedimentos relativos à atribuição de valores monetários, seguros e indenizações definidos. Também não possui diretrizes de procedimentos para os acervos arquivísticos digitais correntes.
• Conservação e restauro: planeja e executa ações direcionadas a preservação diretas ou indiretas junto ao acervo museológico, bibliográfico e arquivístico, de modo a minimizar a degradação física dos materiais - especialmente, no que se refere a procedimentos de avaliação técnica, higienização, monitoramento e controle climático, manuseio, acondicionamento, transporte e acondicionamento dos objetos em reserva técnica e em exposições. Possui Laboratório de Conservação e Restauro para acervo museológico, para realização de procedimentos de conservação reparadora e restauro.
• Comunicação: desenvolve estratégias de acesso ao acervo por meio de consulta presencial ou remota, empréstimos, exposições de curta e longa duração e outros projetos e iniciativas educativo-culturais.
• Gestão: gerencia os procedimentos técnicos pertinentes às atividades de pesquisa, incorporação, desincorporação, documentação, conservação, restauro e comunicação dos acervos arquivístico, museológico e bibliográfico. Conforme apresentado no item anterior, a gestão dos acervos arquivístico, museológico e bibliográfico é estruturada com base em diretrizes, normas, critérios e procedimentos nacionais e internacionais, porém carece de formulação de política e diretrizes institucionais de gestão integrada de acervos.

Para gestão de seus acervos (organização, gestão e difusão), a Instituição hoje utiliza os seguintes sistemas e repositórios:

• PHL (Personal Home Library): sistema de gerenciamento open source criado para acervos bibliográficos e customizado pelo Museu para o acervo arquivístico e museológico. Possui interface que permite a consulta pública on-line destes acervos. Nele estão catalogados 20145 objetos museológicos, 50312 documentos arquivísticos e 20693 itens bibliográficos. Cabe destacar que os acervos museológicos que deram entrada na Instituição, a partir de 2018, não foram inseridos no PHL, sendo catalogados diretamente no repositório digital Tainacan. No entanto, os registros anteriormente inseridos no PHL permanecem disponíveis nesta plataforma para consulta.
• Biblioteca Virtual: plataforma de acesso público para consulta de fundos arquivísticos e coleções bibliográficas institucionais digitalizados, totalizando 625.421 páginas. Nela está disponível todo o material referente aos volumes da Comissão Rondon, o Relatório Figueiredo, entre outras obras e documentos importantes.
• Tainacan: repositório digital open source, customizado e adotado pela Instituição, desde 2018, para catalogar, organizar, armazenar e compartilhar informações sobre suas coleções musealizadas. Permite o acesso do público e conta com ferramentas de busca avançada, filtros por diferentes termos e diferentes formatos de visualização. Nele estão catalogados e disponibilizados 20965 itens.
• Ica-AtoM: base de dados open source que atende os padrões nacionais e internacionais para documentos arquivísticos. Sua introdução no Museu encontra-se em desenvolvimento. Atualmente, estão em processo de migração os dados contidos no PHL, bem como em processo de processamento, sistematização e descrição dos fundos permanentes custodiados institucionalmente e não disponibilizados ao público de forma digital.

A difusão de informações sobre os acervos, resultantes diretamente do processo de documentação, é realizada por meio dos softwares acima citados, na página eletrônica da Instituição.

Cabe também destacar que o ProgDoc, citado no tópico acima, em políticas de gestão de acervos, além de auxiliar no processo de documentação museológica e arquivística, estimula o processo de desenvolvimento de coleções e fundos, pois, por meio dele, são adquiridos objetos para compor coleções museais e gerados documentos que são integrados aos fundos. Estes processos são realizados por pesquisadores indígenas. Ademais, o ProgDoc também permite a contratação de museólogos para a realização de serviços de documentação, conservação e restauro dos objetos musealizados.

No entanto, no que tange a documentação e pesquisa, ainda existe a carência de processos de produção e tratamento de documentação sobre os repositórios da Instituição, incluindo o acesso de funcionários e público externo; a interoperabilidade entre os bancos de dados; a organização e a digitalização de documentos.

No que tange às reservas técnicas, no espaço físico da sede contabiliza-se 4 espaços para os acervos de natureza museológica, 3 para os de natureza arquivística e 1 para os de natureza bibliográfica. Estas reservas técnicas são dotadas de mobiliário condizente com a conservação dos acervos, assim como tais acervos estão acondicionados dentro dos padrões adequados. Além de mais 2 reservas técnicas, em fase de concepção, no Centro Cultural Ikuiapá - Cuiabá (MT). Aqui também é importante fazer uma menção ao Centro Audiovisual - CAud, em Goiânia (GO), porque, apesar de não fazer guarda permanente de acervos, faz gestão de acervos em decorrência de exposições temporárias.

Cabe destacar, todavia, que o espaço destinado para a Biblioteca, desde 2016, está inacessível ao público. Este movimento de fechamento ocorreu devido ao risco iminente do espaço físico que precisa de restauração. Por este motivo, as obras raras foram transferidas para o espaço da Reserva Técnica Textual.

Coordenação/Setor Responsável

Atualmente a Coordenação de Patrimônio Cultural - COPAC, composta pelo Serviço do Patrimônio Cultural e Arquitetônico - SEPACA e pelo Serviço de Referências Documentais - SERED, realiza ações pautadas nos princípios de gestão de acervos.

A COPAC é responsável pela gestão dos acervos museológico, arquivístico e bibliográfico da Instituição, realizando ações de promoção do conhecimento do patrimônio cultural, material e imaterial, das sociedades indígenas, assim como desenvolve as atividades relativas à guarda, preservação, consulta e exibição, orientação e acompanhamento do acesso aos acervos; coordena as atividades inerentes ao tratamento e processamento técnico dos documentos que compõem o acervo institucional, de natureza etnográfica, bibliográfica, arquivística e audiovisual.

O SEPACA realiza a classificação das coleções e o inventário dos acervos; desenvolve ações para a preservação e divulgação dos mesmos e do patrimônio histórico e arquitetônico do Museu; controla e monitora as condições de preservação dos acervos depositados nas reservas técnicas e em exibição, bem como o seu acondicionamento, armazenamento e transporte; executa trabalhos técnicos de conservação preventiva e de restauração nas coleções e fundos, bem como de montagem de exposições, e controla informações referentes a estes processos de conservação.

O SERED desenvolve, acompanha e avalia as ações de identificação, preservação e difusão da documentação etnográfica, arquivística e bibliográfica do Museu. Propõe diretrizes para o acesso e o uso das referências documentais; documenta a implantação e a gestão do sistema de informações para tratamento e recuperação dos acervos; gere os documentos produzidos e recebidos; e, orienta usuários internos, pesquisadores e o público em geral sobre os acervos.

Matriz FOFA

Questões Centrais

Como institucionalizar e consolidar políticas, diretrizes, processos e procedimentos referentes à gestão dos acervos?

Como garantir a participação indígena na gestão desses acervos?

Como garantir o acesso aos acervos?

Objetivo geral

(para os próximos 5 anos)

Preservar o patrimônio cultural e salvaguardar as memórias indígenas por meio de pesquisa, desenvolvimento de coleções e fundos, documentação, preservação física e acesso relativo aos acervos museológicos, bibliográficos e arquivísticos, incluindo a pauta participativa.

Objetivos específicos

(para os próximos 5 anos)

Elaborar uma Política de Gestão Integrada de Acervos, visando diversificação dos mesmos, ampliação da representatividade de povos contemplados, acessibilidade à informação, garantia dos direitos indígenas e parcerias com os museus indígenas;

Aprimorar e/ou consolidar processos e procedimentos que visem a diversificação dos acervos, a ampliação da representatividade de povos contemplados, a acessibilidade à informação, a garantia dos direitos indígenas e parcerias com os museus indígenas;

Fortalecer a participação indígena na gestão das coleções do Museu, assim como com os patrimônios em territórios.

Plano de Ação

Prazo de execução de meta - Curto prazo: 1 ano; Médio prazo: 3 anos; Longo prazo: 5 anos

Sugestões de representações externas no que se refere ao programa