Diretora do Museu/Funai integra delegação brasileira da 50ª sessão do IGC/OMPI

Durante a 50ª sessão do Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual (IGC 50), realizada, de 3 a 7 de março, em Genebra (Suíça), sob a presidência da Ministra Erika Watanabe Patriota, os povos indígenas reivindicaram o avanço das discussões para a criação de um futuro instrumento internacional para proteção de seus Conhecimentos Tradicionais (CTs) da apropriação indevida por terceiros não autorizados. Esses conhecimentos tradicionais envolvem o patrimônio material, a exemplo das cerâmicas, cestarias e grafismos, e, junto com o patrimônio cultural imaterial, que inclui aspectos como as línguas, danças e cantos, compõem o que é denominado Expressões Culturais Tradicionais (ECTs). 

Entre os pontos polêmicos do IGC 50 está a definição de quem serão os beneficiários do futuro instrumento. A posição brasileira é de que os titulares de direitos sobre conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais são os povos indígenas e as comunidades locais que criam, mantêm e conservam esses saberes e fazeres.

Entretanto, há países que entendem que os Estados nacionais também poderiam ser beneficiários do futuro instrumento, a exemplo do Egito. O delegado dos Estados Unidos afirmou que é contrário a inclusão de "outros beneficiários" por entender que isso ampliaria excessivamente a abrangência do futuro instrumento o que causaria insegurança jurídica para os usuários.

Os países que buscam a celebração de um tratado que proteja CTs e ECTs, conhecidos como demandantes, enfatizam que o mandato do IGC é garantir a proteção de direitos, e não estabelecer medidas de salvaguarda, como propõem alguns países. Os demandantes afirmam que salvaguardas já estão contempladas em outros instrumentos internacionais, como a Convenção sobre a Diversidade das Expressões Culturais da Unesco, a qual completa 20 anos em 2025. Por não prever sanções e medidas de punição por descumprimento, esta Convenção não tem impedido a apropriação indevida dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais.

O IGC é um evento que vem sendo promovido desde o ano 2000 pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). A 50ª sessão foi realizada, de 3 a 7 de março, em Genebra (Suíça), sob a presidência da Ministra Erika Watanabe Patriota, da Missão Permanente do Brasil junto à Organização Mundial de Comércio (OMC) e a OMPI.

A delegação brasileira contou com a participação da diretora do Museu/Funai, Fernanda Kaingáng, que leu a declaração de abertura em nome do Brasil, Leonardo Santana, da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Carolina Miranda, da Secretaria de Direitos Autorais do Ministério da Cultura e dos diplomatas da Missão Permanente do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, junto à OMC e à OMPI em Genebra, Maximiliano Arienzo e Cristina Alexandre.

Outras reivindicações

Outros temas debatidos foram a separação de instrumentos para proteção do conhecimento tradicional e das expressões culturais tradicionais, uma vez que envolvem aspectos significativamente diferentes; a importância da transparência das negociações; e a possibilidade de ter um relatório sobre a implementação nacional e transfronteiriça da lei modelo da OMPI/Unesco, de 1976, para disposições de direitos autorais sobre expressões culturais tradicionais.

O Caucus dos Povos Indígenas reivindicou também a ampliação da participação dos povos indígenas e das comunidades locais no IGC, enfatizando que o Fundo Voluntário está sem recursos financeiros. Uma possível solução para o impasse é o Comitê de Recursos Orçamentários permitir o financiamento da participação indígena e de comunidades locais, via orçamento da OMPI, em substituição ao Fundo Voluntário, como ocorreu na Conferência Diplomática sobre Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais.

Em evento paralelo ao IGC, no dia 04 de março, o Brasil apresentou boas práticas de uso de expressões culturais tradicionais, com a exibição de um vídeo do Povo Kaingáng. O Panamá também apresentou sua experiência já que possuem uma lei nacional que contempla a proteção de ECTs de Povos Indígenas.

Na plenária de encerramento, o Reino Unido expressou que não poderia concordar com a unificação dos textos de CTs e ECTs porque não "reconhece direitos coletivos" e discorda da menção à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A Presidência obteve o consenso com o Reino Unido, mas para surpresa dos países demandantes, o delegado da Nigéria manifestou desacordo e impediu a aprovação dos textos unificados de CTs e ECTs que seriam a base das discussões na próxima sessão do IGC, que será realizada de 30 de maio a 5 de junho de 2025.

Nas declarações de encerramento, os países lamentaram não terem como resultado a aprovação de um texto unificado e expressaram, de forma unânime, sua admiração pela metodologia utilizada pela Presidenta Erika Watanabe Patriota e suas vice-presidentas.