Portaria nº 862/2024 concede status arquivístico ao Serviço de Referências Documentais do Museu

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou a Portaria nº 862, de 30 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os serviços arquivísticos disponibilizados ao público pela Fundação e suas unidades. “O objetivo do normativo é aprimorar as condições de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural dos povos indígenas relacionados à documentação sob custódia do órgão”. 

Além de formalizar os procedimentos de pesquisa, acesso, empréstimo e reprodução de documentos de natureza textual, audiovisual e cartográfica, a Portaria concede ao Serviço de Referências Documenais (Sered) do Museu Nacional dos Povos Indígenas o mesmo estatuto de serviço arquivístico conferido ao Serviço de Gestão Documental (Sedoc) da Funai. 

A publicação da Portaria nº 862/2024 se soma aos instrumentos normativos em vigência que regulamentam a gestão e a prestação de serviços ao público relacionados aos demais acervos salvaguardados pela instituição: Portaria nº 404/2021 (bibliográfico) e Portaria nº 586/2022 (etnográfico). 

Luiza Zelesco, chefe do Sered, ressalta que a portaria “representa um grande ganho para o Museu, pois traz mais visibilidade para o nosso arquivo. É importante que os pesquisadores saibam que podem contar com a nossa equipe para auxiliá-los em suas pesquisas e para enviar as cópias digitais dos documentos que solicitam, ao mesmo tempo em que mantemos os originais preservados para o futuro. Estamos melhorando os instrumentos de pesquisa no acervo, para conferir cada vez mais autonomia ao pesquisador, facilitando o seu acesso à documentação. Essa é a nossa função, e agora todos estes procedimentos estão melhor definidos pela portaria”. 

A Funai acumulou, ao longo de 56 anos de história, uma vasta documentação de outros órgãos que lhe deram origem ou que foram sendo incorporados aos seus acervos ao longo do tempo. Entre eles destacam-se os fundos da Comissão Rondon (1890-1935), do Serviço de Proteção aos Índios - SPI (1910-1967), do Conselho Nacional de Proteção aos Índios - CNPI (1939-1967) e da Fundação Brasil Central - FBC (1943-1967), além de conjuntos documentais produzidos no âmbito dos programas de documentação de línguas e culturas indígenas, resultado de uma parceria da Funai com a Unesco. Os fundos históricos citados estão sob a guarda do Museu Nacional dos Povos Indígenas. Já o Fundo Funai, que contém a documentação produzida pela instituição a partir de 1967, é custodiado pelo Sedoc, na Funai Sede, em Brasília. 

De acordo com as normas estabelecidas na Portaria, a utilização dos serviços de arquivo da Funai é livre e gratuita para qualquer usuário, nacional ou estrangeiro. 

A pesquisa às bases de dados da Funai e do Museu podem ser feitas pelo próprio usuário, quando se tratarem de documentos públicos, ou solicitadas quando se tratarem de documentos ou itens restritos. O prazo para resposta é de 20 dias úteis, mas pode ser prorrogado por até três vezes, dependendo da complexidade e extensão da pesquisa. Nesse caso, a prorrogação é comunicada e justificada ao solicitante. As pesquisas em bases de dados com informações pessoais referentes à intimidade, vida privada, honra e imagem de terceiros podem ser restringidas. 

O acesso à documentação original é proibido aos usuários, mas em casos justificados poderá ser agendada pelos serviços de arquivo d Fundação, e realizada com o acompanhamento de um servidor(a). 

Todos os estudos, documentos e produtos que contarem com informações a que a instituição tenha dado acesso devem dar o crédito institucional e é obrigatório o envio de cópias dos exemplares de livros, teses, dissertações, reportagens, catálogos, materiais de divulgação e demais produtos científicos e culturais à Funai ou ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, conforme o caso. 

O empréstimo de itens do acervo da Funai é exclusivo para realização de cópia, reprodução ou para restauração do suporte original. Nesses casos, deverá contar com autorização da Direção do Museu ou da Diretoria de Administração e Gestão (Dages) da Funai, de acordo com o Fundo ao qual a documentação estiver vinculada. 

Solicitações de pesquisa 

No caso do Sedoc/Funai, a solicitação de pesquisa pode ser feita pelo correio eletrônico (arquivo@funai.gov.br) ou pelo Protocolo Digital disponibilizado no portal da Funai. Também é possível fazer a solicitação por meio de formulário em papel, a ser protocolado em qualquer unidade da Funai, para encaminhamento ao Sedoc, em Brasília. 

No Sered/Museu, boa parte do acervo, referente à história, cultura e línguas dos povos indígenas brasileiros, está digitalizado e pode ser consultado online em diferentes bases de dados online: 

• Acervo bibliográfico em formato digital (publicações do Museu, teses, periódicos, algumas obras e folhetos raros e publicações da Comissão Rondon)
• Acervo bibliográfico não digitalizado (todos os livros da biblioteca, demais folhetos e periódicos não digitalizados): O interessado deve fazer a busca referencial na base de dados, porém a consulta deve ser presencial e só poderá ser feita após a reabertura da biblioteca.
• Acervo etnográfico no Tainacan: tainacan.museudoindio.gov.br
• Acervo arquivístico em formato digital (parte do Fundo SPI e Relatório Figueiredo)
• Acervo arquivístico não disponível digitalmente (parte do Fundo SPI, Fundos Comissão Rondon, CNPI, FBC, acervos fílmicos, fotográficos e sonoros, coleções dos projetos Unesco, etc). O interessado deve fazer a busca referencial na base de dados, enviar as referências para o email arquivo@museudoindio.gov.br. Os arquivos digitais serão enviados ao pesquisador por meio de um link. Nos pedidos de fotografias e filmes, é solicitado o preenchimento de um Termo de Responsabilidade, após o qual são remetidos os arquivos em alta resolução.

Com informações da Agência Brasil/ EBC