Museu promove seminário internacional sobre os direitos dos povos indígenas em relação à propriedade intelectual

O Museu Nacional dos Povos Indígenas vai promover, em parceria com o a Fundação Casa de Rui Barbosa e a cooperação da Representação da Unesco no Brasil, o seminário internacional Povos indígenas e diversidade cultural: saberes, fazeres e biodiversidade. Como Proteger Para o Futuro? 

O seminário será realizado de 8 a 10 de abril, na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa (Rua São Clemente,134, Botafogo, Rio de Janeiro). As vagas são limitadas, mas o evento terá transmissão simultânea pelo canal do YouTube da Fundação Casa de Rui Barbosa .  

O evento reunirá representantes de povos indígenas dos seis biomas brasileiros para realizar um Caucus (reunião preparatória) Indígena e oferecer subsídios à posição brasileira na Conferência Diplomática da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a realizar-se em Genebra, em maio de 2024. 

Estará em debate o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas sobre seu patrimônio cultural, especialmente os direitos de propriedade intelectual sobre seus conhecimentos tradicionais, recursos genéticos e expressões culturais tradicionais, no contexto da Organização das Nações Unidas.  

O Seminário também vai estimular o debate em torno do direito dos povos indígenas de serem consultados previamente – conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário - sobre seu patrimônio cultural e seu posicionamento acerca da natureza de um ou vários futuros instrumentos internacionais de proteção aos conhecimentos tradicionais, recursos genéticos e expressões culturais tradicionais. 

A necessidade de afirmar os direitos sobre os conhecimentos tradicionais presentes nos recursos genéticos preservados em territórios indígenas e expressões culturais tradicionais é uma demanda dos povos indígenas em nível global. Essa reivindicação decorre do crescimento da apropriação cultural e da biopirataria, ou seja, da apropriação de conhecimentos e de recursos genéticos tradicionais, com objetivo comercial, sem que os povos indígenas, que criaram esses conhecimentos, recebam parte dos lucros obtidos. 

Ainda que o país tenha leis nacionais (Lei Nacional da Biodiversidade -13.123/2015) e seja signatário dos tratados internacionais sobre o tema (Convenção Sobre Diversidade Biológica, de 1992, e Protocolo de Nagoya, de 2010), ainda falta um acordo internacional que reconheça aos povos indígenas os direitos sobre a propriedade intelectual sobre suas expressões culturais tradicionais, conhecimentos tradicionais e recursos genéticos como forma de erradicar a biopirataria. 

A advogada e diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, Fernanda Kaingáng, defende também a criação de protocolos comunitários por povos indígenas e a implementação de boas práticas de acesso aos conhecimentos tradicionais e recursos genéticos, em especial o princípio da justa e equitativa repartição de benefícios no marco da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Nagóia. Fernanda é especialista no tema da proteção do patrimônio cultural, material e imaterial pela América Latina em diferentes órgãos das Nações Unidas, entre eles a OMPI. 

São muitos os exemplos de expropriação cometida contra os povos indígenas: a estévia é um conhecimento milenar do povo Guarani, que hoje é explorado pela indústria alimentar. Outro caso é o curare, extrato vegetal usado por diferentes povos indígenas principalmente do Alto Amazonas. Uma multinacional registrou a patente do composto, que hoje é produzido por apenas três laboratórios. Em ambos os casos, o retorno financeiro pela comercialização dos produtos derivados desses conhecimentos tradicionais fica apenas com a indústria. 

Entre os desafios que precisarão ser enfrentados destacam-se a forma de equilibrar os direitos dos povos indígenas e os grandes interesses comerciais implicados na concessão de direitos exclusivos de propriedade intelectual; e a adequação das ferramentas existentes no sistema de propriedade intelectual para impedir a concessão errônea de direitos de propriedade intelectual e prevenir a apropriação indevida dos elementos que integram o patrimônio cultural desses povos. 

Conferência Diplomática 

Em maio de 2024, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) reunirá em Genebra (Suíça) representantes ministeriais de todo o mundo numa conferência diplomática para criação de um instrumento legal de proteção a expressões culturais tradicionais, aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e comunidades locais, que afetará o futuro das culturas indígenas e das comunidades locais no cenário internacional. 

A criação de tal mecanismo é urgente tendo em vista o crescimento da biopirataria e da apropriação cultural que tem gerado graves consequências para o país e para os povos indígenas, cuja situação de vulnerabilidade requer medidas urgentes.

Um desafio será assegurar a participação ampla, plena e efetiva dos povos indígenas na Conferência Diplomática em 2024, como condição de legitimidade para decidir sobre o futuro de seu patrimônio cultural no universo da propriedade intelectual.

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