Programa de Governança em Privacidade
O documento detalha o Programa de Governança em Privacidade (PGP) do LNCC, estabelecido para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A estratégia é estruturada no ciclo PDCA, dividindo-se em etapas de planejamento, execução e monitoramento contínuo das atividades de tratamento de informações.
O documento define responsabilidades institucionais, como a nomeação de um encarregado e a criação de comissões especializadas para supervisionar a segurança dos dados. Além disso, estipula diretrizes para a gestão de riscos, treinamentos internos e a revisão de contratos com parceiros externos.
O objetivo central é consolidar uma cultura de privacidade que proteja os direitos fundamentais dos cidadãos vinculados à instituição. Por fim, o guia prevê o uso de indicadores de desempenho e auditorias anuais para assegurar a melhoria constante dos processos.