Governança
A Governança em Privacidade é o conjunto de práticas, políticas e ações que garantem o uso responsável e seguro dos dados pessoais. Seu objetivo é proteger direitos fundamentais, como a liberdade e a privacidade, fortalecendo a confiança da sociedade no tratamento de informações.
No LNCC, a Governança em Privacidade segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e envolve desde a nomeação de um Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais até a implementação de políticas internas, inventários de dados e medidas de segurança. Esse trabalho é realizado com apoio do Comitê de Privacidade e Segurança da Informação, que acompanha e orienta cada etapa.
Dessa forma, o LNCC reafirma seu compromisso com a transparência e a proteção das informações pessoais, adotando mecanismos de monitoramento contínuo, atualização de normas e incentivo a uma cultura institucional voltada à privacidade e à segurança de dados.
Políticas Institucionais
- Programa de Governança em Privacidade
- Política de Privacidade
- Política de Segurança da Informação
- Aviso de Privacidade
Ações
- Nomeação do Encarregado
- Comitê de Privacidade e Segurança
- Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Sistema de Gestão de Segurança da Informação
- Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR)
- O LNCC aderiu ao PPSI - Programa de Privacidade e Segurança da Informação
- Campanha de Conscientização sobre a LGPD