Encarregado

Identificação e contado do Encarregado

O Laboratório Nacional de Computação Científica, por meio da Portaria LNCC nº 610, nomeou como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais os servidores:

   Diógenes Souza Freitas - titular

   Lucas Frederico de Almeida - substituto

  Contatos:

  E-mail: lgpd@lncc.br
 Telefone (24) 2233-6001 

  Endereço:
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC
Avenida Getúlio Vargas, 333, Quitandinha - Petrópolis, RJ.
CEP 25651-075

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, para proteger a liberdade, a privacidade e o desenvolvimento da pessoa natural.

De acordo com a LGPD, todo Controlador deve nomear um Encarregado pela Proteção de Dados ou Data Protection Officer (DPO). No LNCC esta pessoa é responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre o LNCC, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Receber reclamações e solicitações dos titulares;

• Atender comunicações da ANPD;

• Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados.