Atividade de Correição e de Apuração de Ilícitos Administrativos

As atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos são encontradas no site, tendo em vista que após a publicação da Portaria Nº 1794/2019/SEI-MCTI, de 16 de abril de 2019, que revoga os incisos XVII, XVIII e XIX do art. 1º da Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 30 de junho de 2016, que trata da deleção de competências das Unidades de Pesquisas, os processos de sindicância e administrativos disciplinares são conduzidos pela Corregedoria Setorial do MCTI.

As comissões de trabalhos para apurar irregularidades das unidades de pesquisa do Ministério devem seguir as orientações constantes na Cartilha da Corregedoria do MCTI.