Publicada no DOU a criação de Grupo Técnico para avaliar infraestrutura nacional para pequenos reatores

A publicação no Diário Oficial da União (DOU) da Resolução CDPNB nº 43, de 6 de janeiro de 2026, formalizou a criação de um Grupo Técnico destinado a estudar a infraestrutura nacional necessária à recepção de reatores nucleares de potência, com foco em Pequenos Reatores Modulares (SMRs) e Microrreatores Modulares (MMRs) instalados em terra.

A iniciativa teve origem em proposta apresentada pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e encaminhada pelo Ministério das Minas e Energias (MME) durante a 11ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), realizada em 27 de novembro, em Brasília.

O Grupo Técnico terá como finalidade avaliar, de forma integrada, os requisitos regulatórios, institucionais, técnicos e de infraestrutura existentes no país, de modo a subsidiar, com base em critérios de segurança e planejamento, eventuais decisões futuras relacionadas à introdução dessas tecnologias no território nacional.

Na mesma reunião plenária, a ANSN também apresentou outra proposta estratégica: a criação de Grupo Técnico responsável pela elaboração do Termo de Referência da Política Nacional de Rejeitos Radioativos (PNRRad). O objetivo é estabelecer bases técnicas e institucionais para a construção de uma política nacional estruturada, alinhada às boas práticas internacionais de segurança e à gestão responsável de rejeitos radioativos.

Para o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, a criação dos Grupos Técnicos representa um avanço relevante para o fortalecimento da governança nuclear brasileira. Segundo ele, é essencial que o país se antecipe às transformações tecnológicas em curso no setor nuclear, assegurando avaliações rigorosas da capacidade regulatória, institucional e de infraestrutura antes de qualquer decisão envolvendo novas tecnologias.

“A decisão de instituir esses Grupos Técnicos representa um marco relevante para o fortalecimento da governança nuclear brasileira. O Brasil não pode ser surpreendido por transformações tecnológicas no setor nuclear sem que disponha, previamente, de uma avaliação rigorosa de sua capacidade regulatória, institucional e de infraestrutura”, afirmou.

Facure destaca que, com essa iniciativa, a ANSN cumpre “seu dever legal de antecipar riscos, estruturar o debate técnico e assegurar que qualquer eventual adoção de novas tecnologias nucleares ocorra sob padrões elevados de segurança, transparência e responsabilidade com a sociedade brasileira”.

A deliberação publicada no DOU ocorre em um contexto de aceleradas transformações tecnológicas no setor nuclear internacional, no qual a introdução de novos modelos de reatores exige planejamento antecipado, coordenação interinstitucional e padrões elevados de segurança.

Nesse marco, a atuação da ANSN contribui para o fortalecimento da governança nuclear brasileira e para o apoio técnico às instâncias decisórias do Programa Nuclear Brasileiro, ao qualificar o debate, estruturar análises técnicas e ampliar a capacidade do país de enfrentar, de forma responsável e transparente, os desafios associados às novas tecnologias nucleares.

Explicando os SMRs e os MMRs
Os Pequenos Reatores Modulares (SMRs, na sigla em inglês) e os Microrreatores Modulares (MMRs) são tecnologias nucleares de potência desenvolvidas para operar em menor escala em comparação aos reatores tradicionais. Caracterizam-se pelo design modular, possibilidade de fabricação em ambiente industrial, maior flexibilidade de instalação e incorporação de soluções avançadas de segurança.

Essas tecnologias vêm sendo estudadas internacionalmente para aplicações como geração de energia elétrica, fornecimento de energia para regiões remotas, apoio a processos industriais e produção de calor, exigindo dos países interessados uma preparação prévia de suas estruturas regulatórias, institucionais e de infraestrutura.