ANSN discute adequações no licenciamento do Complexo Minero-Industrial de Santa Quitéria

A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) recebeu em sua sede, na quinta-feira (30), representantes da Galvani e da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para tratar do processo de licenciamento do Complexo Minero-Industrial de Santa Quitéria, à luz das alterações introduzidas pela Lei nº 14.514, que impactam diretamente os procedimentos regulatórios aplicáveis ao empreendimento.

Participaram do encontro o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, o diretor da Diretoria de Instalações Nucleares e do Ciclo do Combustível (DINS), Ailton Dias, e o chefe de Gabinete da Presidência, Ricardo Gutterres, além de representantes técnicos das empresas envolvidas.

Pela Galvani, estiveram presentes Cristiano Brandão, Gleyce Barcelar e Lawrence Galvani. A INB foi representada por João Carlos Tupinambá, Alessandra Costa, Renata Rangel e Leonardo Bernardino.

Durante a reunião, Marinho apresentou um panorama do histórico do licenciamento e dos principais pontos que demandam adequação à nova realidade normativa.

Segundo Facure, a ANSN está avaliando as medidas necessárias para harmonizar o processo conduzido no passado com os novos marcos legais. “A Lei nº 14.514 traz mudanças relevantes, e nosso papel é garantir que o licenciamento esteja plenamente adequado a esse novo contexto regulatório, com segurança jurídica e rigor técnico”, destacou.

O diretor-presidente ressaltou ainda que a Autoridade considera fundamentais as reuniões periódicas e presenciais com os licenciados, especialmente no caso de empreendimentos de grande porte. De acordo com ele, essa prática já se mostrou exitosa em outros processos conduzidos pela ANSN.

“Foi assim, por exemplo, no acompanhamento da extensão de vida útil de Angra 1. Acreditamos que esse diálogo técnico contínuo permite transmitir orientações de forma mais clara e, ao mesmo tempo, obter dos licenciados explicações e detalhes técnicos de maneira mais eficiente”, afirmou.

Nesse sentido, Facure adiantou que a proposta é estabelecer, também com o consórcio responsável pelo empreendimento em Santa Quitéria, uma agenda regular de reuniões técnicas, voltadas ao acompanhamento dos aspectos regulatórios e à evolução do processo de licenciamento.

“A troca estruturada de informações contribui para maior previsibilidade, transparência e qualidade técnica das decisões regulatórias”, concluiu.