Deputado Júlio Lopes propõe transformação da ANSN em Agência Reguladora Nuclear

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou na quarta-feira, 10, requerimento na Câmara dos Deputados (INC-3083-2025) solicitando o envio de indicação ao Poder Executivo Federal para a adoção de medidas que transformem a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) em Agência Reguladora Nuclear (ARN).

A proposta foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e defende que a nova agência tenha natureza de autarquia sob regime especial, com autonomia administrativa, financeira e técnica.

No dia anterior, o deputado Julio Lopes recebeu a Diretoria Colegiada da ANSN para discutir a ampliação de sua autonomia regulatória e a consolidação de uma carreira própria, técnica e especializada, compatível com a complexidade do setor nuclear.

Participaram o diretor-presidente Alessandro Facure, o diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, Ailton Dias, e a diretora de Instalações Radiativas e Controle, Lorena Pozzo.
Também integraram a pauta os desafios e oportunidades do Programa Nuclear Brasileiro, com ênfase na segurança, na modernização regulatória e no avanço de projetos estratégicos para o desenvolvimento do país.

No documento, o parlamentar destaca que, embora a ANSN já exerça, na prática, todas as funções típicas de uma agência reguladora, como licenciamento, fiscalização, normatização, aplicação de sanções e controle de riscos a ausência do regime jurídico próprio das agências limita sua independência decisória e sua capacidade de planejamento de longo prazo.

Segundo o requerimento, a autonomia institucional é condição essencial para a credibilidade, a transparência e a eficácia da regulação nuclear, em consonância com os padrões internacionais da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

A proposta ressalta ainda o princípio da isonomia institucional, ao comparar a ANSN com outras agências reguladoras federais que atuam em setores críticos, como ANVISA, ANEEL, ANATEL e ANP, e que já contam com garantias de autonomia e estabilidade.

Para o deputado, a transformação da ANSN em agência permitiria fortalecer a governança regulatória, assegurar maior previsibilidade decisória, criar uma carreira técnica própria e alinhar o Brasil de forma mais robusta aos compromissos internacionais de segurança nuclear.

O requerimento também aponta que o novo modelo institucional ampliaria a capacidade do país de enfrentar desafios tecnológicos emergentes no setor nuclear, como os pequenos reatores modulares, a expansão das aplicações médicas e industriais e a possível retomada da cadeia de mineração de urânio. A indicação agora aguarda análise e encaminhamento pelo Poder Executivo.

Para o diretor-presidente da ANSN, Alessandro Facure, o requerimento apresentado pelo deputado Júlio Lopes dialoga diretamente com as discussões realizadas na reunião com a Diretoria Colegiada e reforça a importância do fortalecimento institucional da Autoridade.

Segundo Facure, “foi um diálogo muito proveitoso, no qual tratamos de questões essenciais para a consolidação da ANSN, entre elas a necessidade de uma carreira própria, técnica e especializada, condizente com a complexidade do setor nuclear”.

Ele destacou ainda que a construção de um modelo regulatório mais robusto é um processo contínuo: “seguimos avançando, passo a passo, na estruturação de uma Autoridade capaz de garantir segurança, previsibilidade e competitividade para o Brasil no campo nuclear”.