CDPNB aprova propostas estruturadas pela ANSN para SMRs e rejeitos radioativos

  A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) teve papel de destaque na 11ª Reunião Plenária do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), realizada em 27 de novembro, em Brasília. O colegiado aprovou duas propostas estruturadas pela Autarquia e encaminhadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME): a criação de um Grupo Técnico voltado à infraestrutura nacional para Pequenos Reatores Modulares (SMRs) e outro destinado à elaboração do Termo de Referência da Política Nacional de Rejeitos Radioativos (PNRRad), temas considerados estratégicos para o planejamento e a governança do setor nuclear brasileiro.

A proposta da ANSN para criação do GT sobre infraestrutura para SMRs responde ao avanço acelerado dessa tecnologia no cenário internacional. O grupo analisará os requisitos técnicos, regulatórios, operacionais e logísticos necessários para a instalação e operação de SMRs no Brasil; impactos no ciclo do combustível; modos de operação local e remoto; formação de recursos humanos; e a seleção de tecnologias compatíveis com a tradição nacional em PWRs. Também definirá critérios de escolha de locais, alinhados à atualização das normas da Autoridade.

O GT contará com participação de instituições como CNEN, Marinha/SecNSNQ, EPE, ANEEL, operadores, academia e entidades especializadas. Entre os resultados esperados está a elaboração de um documento conjunto com desafios, oportunidades e subsídios técnicos para embasar decisões estratégicas do CDPNB.

Rejeitos radioativos

O CDPNB também aprovou o GT que irá elaborar o Termo de Referência da futura Política Nacional de Rejeitos Radioativos (PNRRad). A proposta, igualmente estruturada pela ANSN, busca atualizar a estrutura nacional de gestão de rejeitos e combustíveis usados, alinhando-a ao cenário tecnológico atual, a novos tipos de rejeitos e aos compromissos internacionais do Brasil.

O grupo realizará diagnóstico da situação atual, identificará lacunas técnicas e regulatórias, estabelecerá princípios e responsabilidades institucionais, mecanismos de governança e financiamento, além de diretrizes para combustíveis usados, fontes seladas e rejeitos de longa meia-vida.

Participarão ANSN, GSI, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Ministério das Minas e Energias (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), instituições acadêmicas e entidades representativas do setor.

A plenária também aprovou a Portaria que formaliza, em caráter permanente, a Rede de Comunicação Social do Setor Nuclear, consolidando o trabalho do Grupo Técnico 17 e fortalecendo a coordenação das ações de comunicação entre os órgãos do setor. Além disso, foi instituído o GT-20, responsável por elaborar a base da futura Estratégia Nuclear, documento orientador de longo prazo para o Programa Nuclear Brasileiro.

Representantes do MCTI apresentaram, ainda, atualizações sobre o projeto do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental e sobre a Rede Nacional de Fusão, instituída pela Portaria MCTI nº 9.824/2025.

Próximos passos

Com a aprovação das propostas estruturadas pela ANSN, o CDPNB inicia uma nova fase de trabalhos técnicos voltada à modernização regulatória, ao fortalecimento da segurança nuclear e à preparação do país para desafios emergentes, entre eles a adoção de SMRs e a atualização da política de rejeitos. As próximas etapas incluem a instalação formal dos grupos, definição de cronogramas e início das atividades técnicas sob coordenação do Comitê.DPNB.