Brasil reforça papel estratégico na definição de normas internacionais de segurança radiológica

  A contribuição técnica do Brasil ganhou destaque na 59ª Reunião do Radiation Safety Standards Committee (RASSC) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), realizada entre 11 e 13 de novembro, em Viena (Áustria).

O encontro reuniu representantes de dezenas de países para discutir a atualização e harmonização das Normas de Segurança Radiológica que orientam práticas médicas, industriais, de pesquisa, mineração e energia nuclear em todo o mundo.

A delegação brasileira, composta por Lorena Pozzo, diretora de Instalações Radiativas e Controle (DIRC) e nova representante do Brasil no Comitê, Cíntia Melazo, coordenadora-geral de Instalações Radiativas (CGIR), e Camila Salata, chefe da Divisão de Instalações Médicas e de Pesquisa (DIAMP), que apresentou a experiência nacional na revisão da Norma ANSN 3.01 – Requisitos Básicos de Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação.

O Brasil apresentou a abordagem nacional adotada na atualização da Norma ANSN 3.01 – Requisitos Básicos de Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação, destacando a migração do país de um modelo baseado em práticas para um modelo estruturado em situações de exposição, conforme os princípios da IAEA (GSR Parte 3) e as recomendações atuais da ICRP.

A exposição apresentou, de forma integrada, como o país trata as situações de exposição existentes — incluindo NORM, passivos radiológicos, exposições ocupacionais e áreas com radiação natural elevada — e descreveu a aplicação de níveis de referência, otimização, classificação de riscos e abordagem proporcional.

O material reforçou ainda os desafios regulatórios nacionais e contou com contribuições técnicas de Flavia Schenato (DINORM/DIRC) e Mariza Ramalho Franklin (IRD/ANSN).

Durante as discussões, o Brasil reiterou seu posicionamento contrário à abertura de um novo ciclo de revisão do GSR Parte 3, argumento amplamente acolhido pelos demais Estados-Membros, considerando que a maioria ainda está consolidando a implementação da revisão publicada em 2014.

Importância estratégica
A participação da ANSN no RASSC é fundamental para garantir o alinhamento do marco regulatório nacional às melhores práticas internacionais e para assegurar que as particularidades do país sejam consideradas no processo de elaboração das Normas de Segurança da AIEA.

A representação formal do Brasil pela Diretora da DIRC/ANSN fortalece o diálogo técnico, amplia a coerência entre a regulação doméstica e o sistema internacional de proteção radiológica e reafirma o compromisso do país com a segurança de trabalhadores, pacientes, do público e do meio ambiente.