Brasil integra pela primeira vez relatório da OCDE sobre operação de longo prazo de usinas nucleares

  Pela primeira vez, o Brasil integra o relatório internacional da Agência de Energia Nuclear da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (NEA/OCDE) sobre os marcos legais e regulatórios aplicáveis à operação de longo prazo de reatores nucleares (Legal Frameworks for Long-Term Operation of Nuclear Power Reactors – Second Edition), publicado em 22 de outubro.

A nova edição do documento apresenta um panorama das legislações e práticas regulatórias de 29 países, incluindo, de forma inédita, um capítulo dedicado ao Brasil (pp. 59–61). O texto traz informações sobre os reatores de potência das usinas de Angra 1 e Angra 2, com destaque para o processo que culminou na autorização de operação de longo prazo (LTO) da primeira unidade nuclear brasileira.

O relatório reconhece o arcabouço legal e institucional do país, abordando as normas regulatórias que regem o licenciamento nuclear — ainda citadas como “NN CNEN”, em razão do período em que os dados foram coletados — e descreve o papel da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) na consolidação de um sistema regulatório autônomo, técnico e transparente.

Além dos aspectos técnico-regulatórios, a publicação ressalta os mecanismos de participação pública, acesso à informação e contestação administrativa ou judicial aplicáveis aos processos de extensão da vida útil de usinas nucleares, em consonância com as boas práticas internacionais de governança e transparência.

As informações que embasaram o capítulo brasileiro foram prestadas pelo coordenador-geral de Reatores da ANSN, Daniel Palma, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à ANSN, Rômulo de Castro Souza Lima, à Divisão de Direito Nuclear da NEA/OCDE, chefiada por Kimberly Sexton Nick.

A inclusão do Brasil na publicação representa um reconhecimento internacional da solidez do marco jurídico e regulatório nacional, reforçando o compromisso da ANSN com a segurança nuclear, a transparência institucional e a cooperação multilateral.

Acesse o documento completo: https://www.oecd-nea.org/jcms/pl_111152/legal-frameworks-for-long-term-operation-of-nuclear-power-reactors-second-edition?details=true