Brasil adere à iniciativa MDEP da NEA/OECD - multinational design evaluation programme

  No radar das grandes transformações tecnológicas do século XXI, o Brasil acaba de dar um passo que o projeta para o centro das discussões globais sobre o futuro da energia nuclear. Em um movimento que combina ambição estratégica e maturidade institucional, o país teve sua candidatura aceita no Multinational Design Evaluation Programme (MDEP), um seleto consórcio internacional criado em 2006 para acompanhar, discutir e harmonizar as práticas regulatórias associadas às mais avançadas tecnologias de reatores nucleares.

A iniciativa, que reúne esforços para aprimorar a cooperação multilateral dentro dos marcos regulatórios já existentes, tem como pano de fundo um dos temas mais desafiadores da agenda nuclear contemporânea: a consolidação de requisitos e práticas de segurança aplicáveis aos Small Modular Reactors (SMRs) e aos Microreactors (MRs). É nesse cenário de fronteira tecnológica que o Brasil passa a atuar de forma estruturada e protagonista.

Promovido pela Nuclear Energy Agency, o MDEP congrega um grupo restrito de países com tradição e ambição no setor nuclear, entre eles Argentina, China, Hungria, Rússia e Turquia. Agora, o Brasil se soma a esse círculo, representado pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, em um reconhecimento tácito da capacidade técnica e institucional construída nos últimos anos.

Entre os principais produtos do consórcio estão os Relatórios Técnicos, documentos de alta densidade técnica que permitem aos países participantes identificar convergências, compreender divergências e refinar suas abordagens regulatórias.

Esses relatórios são elaborados a partir de questões reais emergentes das atividades regulatórias nacionais, de implicações relevantes para a segurança nuclear ou da necessidade coletiva de aprofundar o entendimento sobre temas estratégicos.

A partir de agora, especialistas brasileiros passam a integrar diretamente esse esforço internacional, contribuindo e, ao mesmo tempo, absorvendo conhecimento de ponta.

Com a conclusão dos trâmites administrativos internacionais em 19 de dezembro de 2025, a adesão brasileira ao MDEP foi oficialmente efetivada. O gesto consolida a ANSN como um regulador tecnicamente reconhecido entre seus pares e sinaliza, para dentro e para fora do país, que o Brasil está disposto a participar ativamente da construção das referências regulatórias que moldarão a próxima geração de reatores nucleares.

Para Daniel Palma, coordenador-geral de Reatores, o momento inaugura uma fase de intensa preparação. Segundo ele, no biênio 2026–2027 a ANSN enfrentará um calendário robusto de atividades, com foco na capacitação institucional necessária para futuros processos de licenciamento de SMRs.

A estratégia inclui a incorporação de novos servidores às atividades do programa, acelerando deliberadamente sua curva de aprendizagem e preparando o terreno para decisões regulatórias que, quando chegarem, encontrarão o país pronto.

Mais do que uma adesão formal a um consórcio internacional, a entrada do Brasil no MDEP marca um salto simbólico: o de um país que deixa a posição de observador para assumir seu lugar entre aqueles que ajudam a desenhar as regras do jogo em uma das fronteiras mais sofisticadas da tecnologia nuclear contemporânea.