ANSN participa da reunião anual do Comitê Permanente de Política Nuclear Brasil–Argentina no Itamaraty

  A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) participou, em 25 de novembro, da reunião anual do Comitê Permanente de Política Nuclear (CPPN) entre Brasil e Argentina, realizada no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. O encontro, coordenado pelas chancelarias dos dois países, reuniu representantes dos órgãos reguladores nucleares, das Comissões Nacionais de Energia Nuclear (CNEN e CNEA), além de dirigentes da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) e do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP).

Principal instância de coordenação bilateral na área nuclear, o CPPN tem como missão orientar ações conjuntas, promover o uso pacífico da energia nuclear e fortalecer mecanismos de transparência, segurança e desenvolvimento tecnológico na região. O fórum também articula iniciativas nos âmbitos bilateral e multilateral, incluindo temas tratados junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e à Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN).

Durante a reunião, a ANSN apresentou os marcos da evolução institucional que culminaram com sua entrada em operação em 29 de agosto de 2025 e destacou as agendas prioritárias atualmente em execução no processo de consolidação do novo modelo regulador brasileiro.

O diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, Ailton Fernando Dias, ressaltou que alguns dos principais desafios regulatórios nos próximos anos são o licenciamento do RMB, do CENTENA, da extensão de vida de Angra 1, do Complexo Minero-industrial de Santa Quitéria e da usina Angra 3, caso o CNPE decida pela retomada de sua construção.

Destacou ainda a decisão brasileira de participar de uma missão IRRS da AIEA, além dos projetos de cooperação entre a ANSN e a ARN nas áreas de extensão de vida de reatores de potência, de licenciamento de reatores de pesquisa e de instalações de protonterapia.

A edição de 2025 também avançou na coordenação técnica entre Brasil e Argentina. Com a participação da CNEN e da CNEA, foram estabelecidos grupos de trabalho em áreas como radioisótopos e radiofármacos, educação e treinamento, reatores de pesquisa, reatores de potência, prestação de serviços para a indústria nuclear, gestão de rejeitos radioativos, técnica do inseto estéril e percepção pública. No âmbito regulatório, a ANSN manteve diálogo direto com a Autoridad Regulatoria Nuclear (ARN), fortalecendo a cooperação e a convergência normativa entre os países.

A reunião também celebrou os 40 anos da Declaração Conjunta sobre Política Nuclear (DCPN), firmada em 1985, documento histórico que lançou as bases para a cooperação bilateral moderna no campo nuclear. A DCPN possibilitou a criação do próprio CPPN e da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), instituição reconhecida internacionalmente como símbolo de confiança, transparência e compromisso com o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear.