ANSN celebra seu primeiro Acordo de Cooperação Técnica, com a Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade

O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Alessandro Facure, e o secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante Petronio, assinaram, nesta segunda-feira (10), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao fortalecimento da governança nuclear no Brasil.

  Com vigência de cinco anos, o acordo, firmado no Complexo Naval de Itaguaí (RJ), tem como objetivo fortalecer a governança nuclear nacional, promovendo a integração entre as instituições que compõem o sistema de segurança nuclear brasileiro.

O ACT estabelece cinco metas principais: (1) aprimoramento da regulação e normatização; (2) definição de interfaces regulatórias; (3) capacitação de profissionais; (4) desenvolvimento de ações conjuntas de preparo e resposta a emergências; e (5) apoio mútuo técnico e computacional.

Foi o primeiro ACT firmado pela ANSN. Também participaram da cerimônia o diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, Ailton Fernando Dias; o chefe de Gabinete, Ricardo Fraga Guterres; a assessora da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, Flávia Cristina da Silva Teixeira; a coordenadora-geral de Relações Institucionais, Ana Paula Artaxo; o chefe da Divisão de Ensaios e Materiais, Cyro Maestre Y Dutra; e o superintendente do IRD/ANSN, André Quadros.

Para Alessandro Facure, a assinatura do acordo representa um marco importante para a consolidação da governança nuclear nacional, reforçando a integração entre as instituições que compõem o sistema de segurança nuclear brasileiro.

“A relação entre a ANSN e a Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade será de cooperação e complementaridade. Enquanto a AgNSNQ atua sob a jurisdição da Marinha do Brasil, com foco na propulsão nuclear, a ANSN tem por missão regular, fiscalizar e supervisionar as demais aplicações da energia nuclear no país, abrangendo áreas como saúde, indústria, pesquisa e meio ambiente”, afirmou Facure.

O diretor-presidente destacou ainda que a interlocução entre as duas instituições é fundamental para garantir um sistema nacional de segurança nuclear robusto, coerente e alinhado às melhores práticas internacionais.

“Este acordo simboliza a maturidade e a responsabilidade com que o Brasil trata o tema nuclear, em consonância com os mais elevados padrões internacionais”, ressaltou.

Antes da formalização do ACT, a comitiva da ANSN participou de uma apresentação sobre o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e visitou as instalações do Complexo Naval, incluindo a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas (UFEM), a oficina de construção (ESC) e o simulador operacional.

O Submarino Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear (SCPN), principal objetivo do PROSUB, representa um avanço estratégico para o Brasil no campo da Defesa, "elevando o país ao mais alto patamar tecnológico do setor". A Itaguaí Construções Navais (ICN) é responsável pela montagem dos submarinos no estaleiro do complexo.

Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, ANSN e AgNSNQ reafirmam o compromisso conjunto com a segurança, a qualidade e a soberania nuclear do Brasil, em um marco de integração institucional e excelência técnica.